O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Mariana já emite desde o último dia 2 a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento substitui o RG, emitido pelos estados, e adota um padrão nacional de identificação, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como base.
O CAC está localizado na Praça Minas Gerais, no anexo do prédio histórico da Câmara de Mariana. O agendamento para a confecção da carteira de identificação deve ser feito pelo site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo Cidadão MG. A primeira via da CIN é gratuita, com o prazo de dez anos para efetuar a troca do documento antigo. A coordenadora do CAC, Danielle Gandra, informa que a agenda é aberta diariamente às 09h e são liberadas 40 vagas para atendimento no próximo dia útil.
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Os documentos necessários para a emissão da Carteira de Identidade Nacional são o CPF e a Certidão de Nascimento ou Casamento, com a averbação do divórcio para as pessoas divorciadas. A foto do usuário é registrada no momento da coleta dos dados. Informações como Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Identidade Profissional e tipo sanguíneo também podem ser acrescentadas ao registro, desde que apresentados os documentos no momento do atendimento.
Para menores de 16 anos é obrigatório o acompanhamento do responsável legal, que deve apresentar documento que comprove o vínculo.
O prazo para o envio do documento ao endereço cadastrado é de sete a quarenta dias.
A CIN é aceita em todo o território nacional e além da versão física também pode ser usada como carteira digital pelo aplicativo GOV.BR. Outra novidade é a inclusão de um QR Code, por onde serão feitas as consultas aos dados do usuário acrescentados no registro. Pelo código também será possível verificar a autenticidade do documento e se ele não foi furtado ou extraviado.
Por Pedro Henrique Hudson
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