Moradores de Ouro Preto e região foram surpreendidos com o recebimento de um mandado judicial determinando a reintegração de posse de áreas localizadas às margens da BR-356, incluindo imóveis na comunidade do Pocinho, em Ouro Preto. O documento, expedido pela Justiça Federal, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realizar a desocupação e, se necessário, a demolição de construções consideradas irregulares na faixa de domínio da rodovia.
De acordo com o documento, os ocupantes têm prazo para deixar os imóveis, sob pena de remoção forçada, podendo inclusive haver uso de força policial. A medida faz parte de ações relacionadas à regularização da área sob responsabilidade do DNIT.
A decisão também destaca que o órgão federal está autorizado a executar a demolição das estruturas e que o não cumprimento da ordem pode resultar em sanções legais. O processo tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova (MG).
Diante da situação, na manhã do último sábado, 11 de abril, o vereador Alex Brito se reuniu com os moradores afetados para prestar orientações e discutir caminhos para garantir indenizações justas. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as famílias não enfrentem o processo sozinhas.
“Estamos buscando apoio jurídico e diálogo para que todos sejam tratados com dignidade e recebam o que é de direito”, afirmou o vereador durante o encontro.
Como desdobramento da mobilização, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública no próximo dia 22 de abril, às 18h, para debater o tema com a população, autoridades e representantes dos órgãos envolvidos.
A expectativa é que o encontro sirva para esclarecer dúvidas, buscar alternativas e pressionar por soluções que minimizem os impactos sociais causados pela medida.
Entenda o caso
No dia 20 de março de 2026 teve início da operação Via Liberdade. A concessionária Rota da Liberdade S.A. assume oficialmente a administração de 190 quilômetros de rodovias que conectam a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ao município de Rio Casca, na Zona da Mata. O contrato, assinado em janeiro de 2026, tem duração de 30 anos e prevê investimentos de cerca de R$ 5 bilhões em obras de duplicação, manutenção e atendimento aos usuários.
O trecho concedido abrange as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, atravessando 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. A concessão está em um dos principais eixos logísticos, turísticos e econômicos do estado.
No primeiro ano de contrato, serão realizados os serviços iniciais, com foco em intervenções corretivas para garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança. As ações incluem recuperação do pavimento, substituição e adequação da sinalização e dos dispositivos de segurança, além de limpeza da faixa de domínio, roçada e manutenção dos sistemas de drenagem e estruturas existentes.
Ao longo do contrato, o projeto prevê um conjunto de obras ao longo do trecho, incluindo a duplicação da BR-356, a implantação de terceiras faixas, acostamentos em toda a extensão e a construção do Contorno Viário de Cachoeira do Campo, intervenções que visam ampliar a capacidade de tráfego, as condições de circulação e a segurança viária.
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