Deputada Dandara entra com ação no MP pedindo fim dos cortes de água em Ouro Preto

Diante de diversas denúncias sobre o preço abusivo da conta de água no município de Ouro Preto, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT/MG) entrou com uma representação no Ministério Público e solicitou, em caráter de urgência, o fim do interrompimento dos cortes ilegais e o imediato restabelecimento do fornecimento de água para as famílias de Ouro Preto. A empresa Saneouro, responsável pelo serviço na cidade, é alvo de diversas denúncias desde o início da concessão.

Leia mais: Padres pedem justiça da Saneouro com o povo de Ouro Preto
“Desde que a empresa Saneouro, um consórcio que envolve o quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul, passou a administrar os serviços de abastecimento de água e esgotamento na cidade, a qualidade da água piorou e o preço só subiu. Há dois dias a empresa foi multada em mais de R$ 2 milhões pela prefeitura por conta da péssima qualidade da água. As famílias estão se endividando diante de tarifas abusivas e a resposta da empresa é simplesmente o corte do fornecimento. Água é direito humano, e o Estado tem que atuar para garantir a continuidade do serviço à população.”- disse a Deputada.

O documento aponta ainda que a água está intrinsecamente ligada ao direito à alimentação, à saúde, ao trabalho, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, e que a cobrança atual é três vezes maior se comparado às concessionárias que atuam no mesmo setor a nível nacional.

A parlamentar também pede que seja requerida toda documentação necessária a fim de que se investigue as diversas irregularidades no contrato de concessão do serviço à Saneouro e a realização de uma ação civil pública para garantir o acesso fundamental do direito à água no município de Ouro Preto. “O acesso à água de qualidade é um elemento crucial para a erradicação da pobreza e para a garantia da igualdade e da justiça social. A água não deve ser tratada como uma mercadoria, pois isso pode levar a desigualdades no acesso à água e a conflitos entre os interesses comerciais e as necessidades humanas e ambientais”, apontou Dandara.

No próximo sábado (1), às 14h, a deputada estará em Ouro Preto e participa de um encontro, organizado por Eduardo Evangelista, coordenador da Mina Du Veloso e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos da Universidade Federal de Ouro Preto (Assufop), que reunirá servidores públicos e moradores para compartilhar denúncias e receber demandas acerca das irregularidades da empresa. O evento será realizado na sede da Escola Samba Acadêmicos de São Cristóvão (ESASC), na rua Prof. Brito Machado, 6 – Bairro São Cristóvão.

Fonte: Assessoria da Dandara Tonantzin

POSICIONAMENTO DA SANEOURO

“Inicialmente, a SANEOURO salienta que preza pelo bom relacionamento com seus clientes e que está sempre de portas abertas ao diálogo e prima pela qualidade de seu atendimento e da prestação dos serviços. Por isto, nenhuma interrupção é feita sem antes avaliarmos os motivos dos débitos e tentarmos, junto com o cliente, uma maneira dele quitá-los caso sejam confirmados. Além disto, o corte não é realizado sem aviso prévio na própria fatura e/ou em correspondência separada e sem passar por uma análise crítica. Na forma da legislação em vigor, a Lei Federal nº11.445/2007 e a Lei Municipal nº1.126/2018, é dever da concessionária efetuar a suspensão dos serviços, como medida de isonomia e de preservação do sistema público.

Como forma de evitar a interrupção dos serviços, é importante destacar está em vigor uma campanha “Fique em Dia”, que busca facilitar o pagamento dos débitos, com descontos em multas e juros e parcelamento em até 24 vezes sem acréscimos.

A SANEOURO reitera que está sempre à disposição dos seus clientes pelos seus canais de atendimento: 0800 002 1741, pelo WhatsApp (11) 95020-6424, e nos pontos de atendimento:
Ouro preto: Av. Juscelino Kubistchek, n. 717, Vila Itacolomi Cachoeira do Campo: Av. Pedro Aleixo, 630 – Jardim Strett Mall – loja 25″

A SITUAÇÃO DA SANEOURO EM OURO PRETO

Na sexta-feira (10) , a Prefeitura de Ouro Preto emitiu uma notificação extrajudicial para a empresa Saneouro. O prefeito Angelo Oswaldo divulgou através do Diário Oficial que, se a empresa não atender às solicitações contidas na notificação dentro de 15 dias, poderá haver intervenção.

Em 2021, foi iniciada uma CPI na Câmara dos Vereadores para investigar o contrato e serviços prestados pela empresa. O relatório final da CPI já apontava várias irregularidades e pedia a anulação da Concorrência Pública e do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, solicitava estudos para adequação da estrutura tarifária e alterações nos critérios para concessão da tarifa social.

Leia mais: Vigilância sanitária multa Saneouro em mais de R$ 2 milhões

A falta de abastecimento e falhas na distribuição de água foram alvo de inúmeros relatos. Por isso, a remoção da Saneouro já era uma promessa de campanha do prefeito Angelo Oswaldo, que sucedeu o ex-prefeito Júlio Ernesto, responsável pela assinatura do contrato de concessão de 35 anos.

As reclamações sobre os serviços da empresa se intensificaram desde outubro do ano passado, quando foi anunciada a cobrança retroativa pelo consumo de água e coleta de esgoto. A mobilização popular “Fora Saneouro” levou a discussão para a pauta do poder executivo e legislativo da cidade. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou no último dia 14, uma audiência pública para discutir a situação da Saneouro em Ouro Preto.

Na última quinta-feira (23), a Vigilância Sanitária de Ouro Preto aplicou uma multa milionária à empresa de saneamento básico Saneouro. O valor total da penalidade ultrapassa os 2 milhões de reais.

Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Siga o Jornal Galilé nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!

Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.