Foi realizado no dia 11 de dezembro, o Workshop de Revisão do Plano de Apoio à Diversificação Econômica (PADE), com a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Ouro Preto (CONDES), setor produtivo, sociedade civil, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e Instituto Federal Minas Gerais Campus Ouro Preto (IFMG).
Durante o Workshop, que ocorreu no auditório do Paço da Misericórdia em Ouro Preto, estavam presentes Valdeir de Assis, representante da Agência de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto (ADOP), Jorge Adílio Penna, presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto (CONDES); Lilian França, vereadora do município Ouro Preto e Felipe Guerra, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia do município Ouro Preto.
Após a apresentação do Plano e as principais ações desenvolvidas ao longo do período de implementação do PADE, foram criados cinco grupos temáticos, a partir da qual todos os participantes da oficina puderam opinar sobre as propostas elaboradas pelos grupos, de forma inclusiva e colaborativa. Ao final deste processo teve início a Sessão Plenária para avaliar e deliberar as propostas que seriam encaminhadas ao CONDES.
De acordo com a Resolução N°22/2024, o Workshop de Revisão deveria abordar apenas alterações na nomenclatura dos Eixos do PADE e/ou inclusões e substituições de novos eixos temáticos, sendo eles; Agropecuária, Aproveitamento de Rejeitos, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação e por fim Turismo.
No dia 20 de dezembro, após uma reunião Extraordinária do CONDES de Ouro Preto, foram aprovadas as seguintes alterações discutidas durante a reunião de revisão do PADE; o Eixo Aproveitamento de Rejeitos da Mineração se amplia para Economia Verde, alteração de Agropecuária para Agropecuária e Desenvolvimento Rural, e, a principal delas, a inclusão do Eixo Economia Criativa.
Segundo o secretário Felipe Guerra, presente no Workshop de Revisão do PADE “a economia criativa tem um potencial muito grande, por isso ela foi inserida também como eixo. Ouro Preto se torna pioneira ao se colocar na vanguarda criando uma política pública especificamente para a economia criativa na nossa cidade. E também estamos concorrendo com a proposta, junto à Universidade Federal de Ouro Preto com o apoio da Universidade Federal de Viçosa, como Ouro Preto Cidade Criativa, pela UNESCO. Então, é um grande trabalho que vem sendo feito para que a gente tenha mais esse título, tão importante para a nossa cidade, para as instituições que trabalham com a Economia Criativa para os empresários dessa área, e para a cultura na nossa cidade.”
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O PADE e o CONDES em Ouro Preto
O Plano de Apoio à Diversificação Econômica, em vigor desde setembro de 2022, busca mobilizar a comunidade de Ouro Preto a explorar novas oportunidades de desenvolvimento econômico, além da tradicional mineração, reduzindo a dependência da cidade em relação a um único setor e promovendo um crescimento mais sustentável e diversificado.
Partindo deste objetivo, o Município de Ouro Preto estabeleceu estratégias para se libertar da dependência da atividade mineraria. O primeiro passo foi a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia (SMDEIT), uma iniciativa inédita na gestão pública municipal, e o segundo foi converter o recurso obtido como condicionante ambiental ao re-licenciamento da mineradora Samarco na construção do PADE.
Outras iniciativas aprovadas pela Câmara Municipal foram a Lei 1.291/2022 e a Lei 1.338/2023. A primeira alterou a Lei 1.081/2018, lei de criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (CONDES), passando a sua natureza de consultivo para deliberativo. Além de mudar sua composição de 9 para 18 membros, com representantes em igual número, do poder público, da sociedade civil e do setor produtivo. Já a lei 1.338 aprovou o convênio entre a Prefeitura Municipal e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP) para executar as ações do PADE.
As experiências acumuladas nos quase dois anos do PADE, descritas no Relatório do Núcleo PADE da ADOP e a Atualização do Diagnóstico Econômico de Ouro Preto, mostraram a necessidade de revisão do PADE. Desta maneira, em reunião ordinária do CONDES em 27 de novembro de 2024, foi aprovada a metodologia de discussão e aprovação da Revisão do PADE, conforme a Resolução N°22/2024/CONDES.
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