Prefeitura de Mariana e escritório inglês promovem encontro com atingidos

Rompimento da Barragem do Fundão

A Prefeitura de Mariana e o escritório internacional Pogust Goodhead realizarão, na próxima terça-feira, 25 de novembro, um encontro especial com os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão. O evento ocorre poucos dias após a histórica decisão do Tribunal Superior de Londres, que reconheceu que a BHP é culpada pelo colapso da barragem, ocorrido em 2015.

Para celebrar este avanço e esclarecer os próximos passos do processo, a Prefeitura de Mariana e o escritório Pogust Goodhead convidam todos os clientes e atingidos que fazem parte da ação inglesa para o evento “Vitória da Justiça: Encontro com os atingidos pelo desastre da barragem de Fundão”. O evento acontecerá na terça-feira, 25 de novembro, a partir das 16 horas na Arena Mariana, localizado na Rua São Vicente de Paulo, 130.

Decisão histórica

A corte inglesa reconheceu no dia 14 de novembro que a mineradora anglo-australiana – uma das donas da Samarco, que operava a barragem – falhou em prevenir o desastre e determinou que ela responda pelos danos causados a centenas de milhares de pessoas e comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. A ação na justiça inglesa é movida por cerca de 600 mil clientes – incluindo indivíduos, municípios, empresas, igrejas e comunidades tradicionais.

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Em sua decisão, a juíza Finola O’Farrell considerou a BHP responsável como poluidora, tanto sob a legislação ambiental brasileira quanto com base em culpa prevista no Código Civil brasileiro. O’Farrell concluiu que o colapso da barragem foi causado pela negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP, e identificou provas “esmagadoras”, anteriores ao colapso, de que a barragem era instável e de que o risco de liquefação e ruptura era previsível e poderia ter sido evitado.

Com base nos depoimentos e provas analisadas, a corte reconheceu que a BHP tinha conhecimento de graves defeitos e de claros sinais de alerta desde, pelo menos, agosto de 2014, mas não adotou medidas corretivas adequadas; em vez disso, continuou a elevar a barragem, o que resultou no colapso.

A sentença confirmou ainda que todos os clientes do Caso inglês Mariana entraram na ação dentro do prazo e que 31 municípios brasileiros que fazem parte do processo têm legitimidade para prosseguir com suas ações na Inglaterra.

A ação segue agora para a etapa de avaliação dos danos. Uma Audiência de Gerenciamento do Caso foi marcada para os dias 17 e 18 de dezembro de 2025, e o julgamento da fase 2 – que vai determinar a extensão dos danos causados às vítimas e valores de indenização – está previsto para outubro de 2026.

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