Grupo de Monitoramento e Fiscalização visita unidades prisionais em Minas

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou, entre os dias 22 e 24 deste mês (10), inspeções em unidades carcerárias nas Comarcas de Ponte Nova, Muriaé e Santos Dumont. As visitas, que têm o objetivo de fiscalizar e monitorar a execução das penas e o sistema prisional, ocorreram na Penitenciária de Ponte Nova I, que integra o Complexo Penitenciário de Ponte Nova, na Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, no Presídio de Muriaé I e no Presídio Santos Dumont I.

A coordenadora do GMF/TJMG, juíza Solange de Borba Reimberg, destacou a importância dessas inspeções como um canal de articulação para a construção de planos de ação, que visem a minimizar o estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário:

“As diligências consistem em oferecer apoio aos atores locais que atuam no âmbito da execução penal, fortalecendo o diálogo interinstitucional e a atuação em rede. Essa iniciativa está alinhada às atribuições e competências do GMF, conforme o art. 6º, incisos VII e XVIII, da Resolução nº 214/2015 do CNJ. É fundamental que o GMF atue como um articulador entre as diversas instituições, fomentando ações concretas para enfrentar os desafios e promover a dignidade humana no sistema prisional”.

De acordo com divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as inspeções judiciais consideram os seguintes pilares:

verificar o cumprimento das normas jurídicas, realizar um registro eficiente dos achados, assegurar a pluralidade de fontes, ouvir a população afetada, analisar os serviços e direitos oferecidos, prestar atenção aos grupos vulneráveis e promover providências concretas após as inspeções.

Todos os dados identificados nas inspeções nas quatro unidades foram registrados em relatórios, que serão encaminhados aos órgãos do sistema de justiça e segurança pública para as providências necessárias e o monitoramento da situação nas unidades prisionais do Estado.

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