O Governo do Brasil anunciou na quarta-feira (12) um conjunto de medidas emergenciais voltadas a reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no país. Entre as ações estão a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, a criação de uma subvenção temporária, a instituição de imposto regulatório sobre exportações de petróleo e o reforço da fiscalização no mercado de combustíveis.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Segundo ele, as medidas buscam evitar que oscilações no cenário internacional afetem diretamente os consumidores brasileiros.
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De acordo com o governo, as ações respondem ao aumento da volatilidade nos preços do petróleo no mercado global, associado a tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além da instabilidade na região do Estreito de Ormuz, rota por onde circula cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.
Entre as medidas anunciadas está o Decreto nº 12.875/2026, que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel. Segundo o governo federal, a medida elimina os únicos tributos federais incidentes sobre o combustível e pode resultar em redução estimada de R$ 0,32 por litro.
O presidente também assinou a Medida Provisória nº 1.340/2026, que prevê o pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que deverá ser repassado ao mercado. Considerando a soma das duas medidas, o governo estima um efeito potencial de R$ 0,64 por litro ao longo da cadeia de comercialização.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as ações têm caráter emergencial e não alteram a política de preços da Petrobras. Segundo ele, as medidas foram adotadas diante de um cenário internacional de instabilidade e sem previsão de solução no curto prazo.
A Medida Provisória também estabelece a cobrança de Imposto de Exportação sobre o petróleo, com o objetivo de incentivar o refino no país e garantir o abastecimento do mercado interno. De acordo com o governo, parte da receita adicional gerada pela valorização do petróleo no mercado internacional poderá ser direcionada a políticas públicas.
O pacote inclui ainda o fortalecimento das atribuições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para ampliar a fiscalização do mercado de combustíveis e coibir práticas consideradas abusivas, como retenção de estoques e aumentos injustificados de preços.
Outro decreto determina que postos de combustíveis adotem sinalização visível informando aos consumidores a redução de tributos federais e eventuais alterações de preços decorrentes da subvenção.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as medidas também ampliam instrumentos de monitoramento do mercado. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a iniciativa busca enfrentar distorções na cadeia de distribuição e comercialização de combustíveis.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias, destacou que o impacto das medidas pode ser ampliado pela mistura obrigatória de 15% de biodiesel ao diesel (B15) no Brasil, o que tende a ampliar o efeito da redução de custos ao consumidor.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
