A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei Municipal nº 4.287, que autoriza a criação do Espaço Municipal de Achados e Perdidos (EMAP). De acordo com a lei, o EMAP será responsável por receber, catalogar e devolver itens como documentos, carteiras, celulares e outros pertences extraviados.
A lei também prevê a criação de um sistema digital para consultas públicas e canais online para registros de perda e achado, além de parcerias com comércios, escolas, empresas de transporte e eventos da cidade.
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Além disso, os itens não reclamados após 90 dias, poderão ser doados, leiloados, reciclados ou encaminhados aos órgãos competentes, no caso de documentos.
“Atualmente, muitos munícipes enfrentam dificuldades para reaver objetos perdidos. Não há um procedimento claro e acessível para isso, o que prejudica tanto quem perdeu quanto quem encontrou”, explicou o vereador e autor do Projeto de Lei, Daniel Sudano.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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