A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei Municipal nº 4.295, com o objetivo de garantir mais transparência e acesso à informação para a população que depende das farmácias públicas municipais.
A nova legislação obriga a divulgação mensal, no site oficial da Prefeitura, do estoque atualizado de medicamentos disponíveis, incluindo detalhes sobre a quantidade, localização e horários das unidades de distribuição.
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A lista publicada deverá incluir o nome químico e genérico dos medicamentos, a quantidade total disponível, a distribuição por unidade, além de endereços, horários de funcionamento das farmácias e a data da última atualização. Também será disponibilizado um relatório mensal de fornecimento de remédios.
“A medida possibilita que os munícipes consultem previamente quais medicamentos estão disponíveis nas farmácias públicas da cidade. Assim, evitam deslocamentos desnecessários e se programam melhor em caso de desabastecimento”, comentou o vereador e autor do Projeto de Lei, Anderson do Sou Notícia (PL).
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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