Itabirito utiliza Sistema Integrado de Emendas Impositivas (SIEI)

Em Itabirito, a Secretaria de Planejamento e Orçamento aderiu ao uso do Sistema Integrado de Emendas Impositivas (SIEI). O sistema gera uma atualização, que ocorre em tempo real e contempla a apresentação das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento municipal. 

Por meio do SIEI, os cidadãos conseguem acessar, através do site da Prefeitura, dados como o nome do parlamentar que fez a proposição da emenda, o dia em que ela foi aberta, seu status, seu valor e quem será beneficiado por ela.

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As Emendas Impositivas estão previstas na Lei Orgânica do Município, sendo uma ferramenta para os vereadores destinarem recursos aos programas e políticas públicas. De acordo com o divulgado pela Prefeitura, obrigatoriamente, 2% da receita corrente líquida é destinada a essas emendas, sendo os valores variáveis a cada ano. Em 2025, esse valor equivale à cerca de R$ 20 milhões, sendo que cada vereador destinou aproximadamente R$ 1,5 milhão. 

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