Fiscalizações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em instituições de acolhimento no interior do estado revelaram um cenário preocupante de irregularidades e violações de direitos. De acordo com o órgão, todas as entidades inspecionadas até agora apresentaram problemas relacionados à infraestrutura, acessibilidade ou às práticas de cuidado com os moradores.
As inspeções ocorreram ao longo de 2025 em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e em Residências Inclusivas, locais que recebem pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento contínuo. O levantamento faz parte do projeto “Acolher com Dignidade”, criado para mapear essas unidades e incentivar a construção de uma política pública mais estruturada para o cuidado institucional.
Entre as situações identificadas pelas equipes técnicas estão ambientes superlotados, instalações precárias, banheiros sem portas e até câmeras instaladas em áreas consideradas íntimas. Também foram registrados relatos de moradores mantidos presos a cadeiras ou em estruturas semelhantes a grades, além do compartilhamento de roupas, toalhas e escovas de dentes entre os acolhidos.
Segundo a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, responsável pela coordenação da iniciativa, os problemas foram encontrados em todas as unidades vistoriadas até o momento. “Em alguns casos observamos situações que se aproximam de tratamento degradante, algo proibido pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos”, afirmou.
A promotora explica que práticas aparentemente simples, como o uso coletivo de itens de higiene, podem trazer riscos sanitários graves. “Além da falta de respeito à individualidade, existe o perigo de contágio de doenças. Se uma pessoa tem uma infecção, todos acabam expostos”, destacou.
Projeto busca mapear instituições
O trabalho de fiscalização começou em abril de 2025 e envolve equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros. Esses profissionais acompanham promotores de Justiça nas visitas, avaliando tanto a estrutura física das instituições quanto as condições de cuidado oferecidas aos residentes.
Somente no último ano foram realizadas 262 inspeções em diferentes municípios mineiros. Para ampliar o alcance do projeto, o Ministério Público criou uma terceira equipe de trabalho no fim de 2025.
Durante cada visita, as equipes permanecem por várias horas nas instituições e produzem relatórios técnicos detalhados, que incluem análises psicossociais, arquitetônicas e jurídicas. Esses documentos servem de base para orientar a atuação do Ministério Público em cada comarca.
Segundo o MPMG, o objetivo principal não é punir as entidades, mas promover mudanças estruturais e apoiar a regularização das unidades, fortalecendo o diálogo com os municípios e com a rede de assistência social.
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Falta de recursos é um dos principais desafios
De acordo com a promotora Érika Matozinhos, muitos problemas identificados não decorrem necessariamente de má-fé dos gestores, mas de dificuldades financeiras e da ausência de políticas públicas consistentes para o setor. Em vários casos, as instituições são mantidas por organizações filantrópicas ou voluntários.
Os custos de manutenção também são elevados. O cuidado com uma pessoa idosa pode variar entre R$ 2.900 e R$ 6.600 por mês, valor que geralmente não é coberto pelos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos pelos acolhidos.
Outro obstáculo frequente é a falta de documentação básica. Muitas instituições não possuem licença sanitária ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o que impede o acesso a convênios públicos ou a emendas parlamentares que poderiam financiar melhorias.
Crescimento do envelhecimento preocupa
O levantamento do Ministério Público também chama atenção para o envelhecimento acelerado da população. No Brasil, o índice de envelhecimento já indica cerca de 80 pessoas idosas para cada 100 habitantes de até 14 anos. Em Minas Gerais, a média chega a 100, e em alguns municípios menores o índice ultrapassa 160.
Apesar desse cenário, ainda não há dados consolidados sobre quantas pessoas vivem atualmente em instituições de acolhimento no estado. A estimativa é de que existam aproximadamente 800 unidades desse tipo em Minas, sendo cerca de 83 residências inclusivas.
A iniciativa do MPMG pretende justamente dar visibilidade a essa realidade e reunir dados que ajudem na formulação de políticas públicas voltadas ao cuidado institucional.
Mudanças começam a surgir
Mesmo com as dificuldades, os responsáveis pelo projeto afirmam que as primeiras fiscalizações já começaram a gerar efeitos positivos. Em algumas cidades, instituições e órgãos públicos passaram a se articular com maior frequência, criando fluxos de acompanhamento pela assistência social e pela rede de saúde.
Outro avanço observado foi a revisão de práticas irregulares relacionadas ao uso de benefícios financeiros dos acolhidos. Em diversas unidades, após orientações do Ministério Público, passou a ser garantido o direito dos moradores de manter parte da renda para despesas pessoais, conforme prevê a legislação.
A expectativa é que o trabalho de fiscalização alcance todas as instituições do interior de Minas Gerais até 2027. Mesmo após essa etapa, o Ministério Público pretende manter o monitoramento permanente para garantir condições dignas de acolhimento a idosos e pessoas com deficiência.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
