Na tarde de ontem, segunda-feira (27), aconteceu, na Câmara de Vereadores de Ouro Preto, uma audiência pública para regulamentação do uso de cadeiras, mesas e sombrinhas nas áreas externas dos estabelecimentos. O vereador Alex Brito (CIDADANIA), foi o solicitante da audiência para que população e poder legislativo, avaliassem os benefícios da revisão da lei, que atualmente proíbe o uso externo dos espaços, para o município de Ouro Preto:
“Essa Audiência Pública teve como tema central, a colocação de mesas e cadeiras e sombrinhas no exterior das lojas, restaurantes, e lanchonetes do município. Essa é uma medida muito importante, porque nossa cidade, hoje, é completamente turística e que emprega muitas pessoas. Lembrando, também, que é mais uma forma de lazer para os moradores e turistas ouro-pretanos. Então, para as pessoas que gostam de sair aos fins de semana, aproveitar um dia de sol, isso é muito legal e interessante. E é importante lembrar, que a lei que prevalece hoje é de 1980, que está muito atrasada e não contempla mais, a cidade viva que é Ouro Preto”, analisou o vereador Alex Brito
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Desse modo, a legislação vigente, de 1980, afirma que:
Art. 87.
A Prefeitura poderá permitir a ocupação de passeios públicos com mesas e cadeiras, obedecidas as seguintes exigências:
I. apresentarem boa forma estética;
II. ocuparem apenas a parte do passeio correspondente à testada do estabelecimento para o qual foram licenciados;
III. Deixarem livre, para o público, faixa de passeio não inferior a 2m (dois metros) de largura;
IV. distarem as mesas, no mínimo, 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) entre si.
Contudo, o PL 475/2022, busca aperfeiçoar e regulamentar o uso da área externa dos comércios. Ressaltando as punições e pré-requisitos para o uso dos passeios de forma que sejam compatíveis com a estrutura turística e empregatícia de Ouro preto (confira o Projeto de Lei aqui). O vereador completa:
“O que estamos buscando é aperfeiçoar a lei e abrir caminhos para que os comerciantes possam, em locais propícios, colocar as mesas na área externa dos seus estabelecimentos, tendo maior movimento e assim, empregando mais pessoas também”, pontuou Brito.
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Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Atua na Real FM pela editoria de esportes e é apresentadora do Papo de Bola (Escola da Bola) e da Live Jay Sports.
