A chamada de PEC da Blindagem, foi aprovada ontem (16) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo a execução de mandados de prisão.
O texto da Proposta precisava de 308 votos para ser aprovada, e obteve 353 no primeiro turno de votação, e outros 134 deputados votaram contra, além de uma abstenção.
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A Proposta, aprovada com 344 votos favoráveis e 133 votos contrários, determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara, e concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.
Agora, a PEC será enviada ao Senado. Se avançar entre os senadores, processos judiciais, seja por desvio de emendas parlamentares ou outros crimes, só poderão ser julgados no STF com autorização dos parlamentares.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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