O Governo de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira (20) um decreto que proíbe a publicidade de casas de apostas esportivas, as chamadas “bets”, em espaços e equipamentos públicos administrados pelo Estado. A medida também determina que a Loteria Mineira encerre o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas.
A restrição vale para locais como o Mineirão, o Mineirinho, rodoviárias, aeroportos estaduais, margens de rodovias estaduais e outros imóveis e equipamentos públicos do Estado.
A proibição alcança diferentes formatos de divulgação, incluindo telões, faixas, adesivos, anúncios em áudio, distribuição de materiais e outras ações promocionais.
Segundo o governo, a medida não proíbe o funcionamento das casas de apostas. A atuação das empresas no mercado continua sendo permitida, mas a publicidade delas fica proibida nos espaços públicos estaduais.
Loteria Mineira terá de encerrar operação de bets
Outra medida do decreto envolve a Loteria Mineira. O governo informou que a instituição foi notificada para rescindir imediatamente o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas.
Durante a apresentação da medida, o governador Mateus Simões afirmou que a Loteria Mineira não poderá manter o serviço de apostas.
O decreto também alcança empresas concessionárias que administram ou exploram bens e serviços públicos estaduais.
Segundo o governo, essas empresas serão notificadas para encerrar eventuais contratos de publicidade mantidos com casas de apostas. Entre os locais citados estão áreas como o Mineirão, rodoviárias e rodovias estaduais.
O descumprimento da determinação poderá gerar sanções, inclusive a revogação da concessão.
Publicidade de bets em eventos esportivos
A regra também se aplica a publicidades instaladas em estruturas permanentes do Mineirão e a placas exibidas durante competições esportivas, conforme informado pelo governador.
Os patrocínios exibidos em uniformes de clubes e atletas não são atingidos diretamente pela medida.
O governo informou ainda que eventos e entidades esportivas que mantenham vínculos promocionais com empresas de apostas poderão deixar de receber apoio estadual.
Leia também:
- Além de Mariana, outros 18 municípios aderem ao Acordo de Reparação; Ouro Preto segue fora
- Vale tem 38 vagas abertas em Mariana e região
Municípios de Minas receberão orientação
O Governo de Minas também pretende orientar as prefeituras sobre a adoção de medidas semelhantes em espaços administrados pelos municípios.
A orientação considera locais como estádios e áreas públicas onde a publicidade é regulamentada pelas administrações municipais.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a prefeitura já havia adotado em julho uma regra própria para restringir a publicidade de bets em espaços públicos municipais, incluindo abrigos de ônibus, praças, parques, escolas e centros de saúde.
Mantenha-se atualizado! Selecione o Jornal Geraes como principal fonte de informação no Google e passe a receber com mais facilidade conteúdos do portal na ferramenta de busca, no Google Notícias e no Google Discover. Que tal fazer agora CLICANDO AQUI?
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
