Com o intuito de facilitar a regularização dos contribuintes em débitos com a Fazenda Pública Municipal, a cidade de Mariana institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas (REFIS – 2023).
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Através desse programa, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar seus débitos tributários e não tributários junto ao município de Mariana, que estejam inscritos em dívida ativa. O Programa é destinado a todos os contribuintes que possuam débitos com a Fazenda Municipal, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022. A adesão ao Programa REFIS deve ser formalizada pelo contribuinte até a data de 31 de dezembro de 2023, presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Mariana.
Para incentivar o pagamento dos débitos, o Programa oferece benefícios aos contribuintes. Aqueles que aderirem ao Programa e optarem pelo pagamento à vista do crédito devido ao município de Mariana terão um desconto de 100% dos juros de mora e multas incidentes sobre o valor principal. No entanto, caso optem pelo parcelamento do débito, o valor atualizado do crédito será pago em parcelas mensais, com descontos de 75% e 50%, sendo o valor mínimo de cada parcela R$50,00 para pessoas físicas e R$80,00 para pessoas jurídicas.
Além dos descontos, os contribuintes adimplentes também terão a chance de concorrer a diversos prêmios. No final do ano, será realizado o sorteio da campanha “Contribuinte Legal”, onde os contribuintes em dia com a Fazenda Municipal poderão ser contemplados.
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Portanto, é uma oportunidade imperdível para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com a Fazenda Pública Municipal de Mariana e ainda concorrerem a prêmios através do Programa Municipal de Recuperação de Receitas (REFIS – 2023).
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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