Projeto de Reforma Administrativa em Ouro Preto recebe novo pedido de vista por vereador

O projeto municipal que visa a readequação da reforma administrativa e a criação de cargos na prefeitura de Ouro Preto enfrentou mais uma reviravolta ontem (24) ,com o vereador Mercinho (MDB) pedindo vista do projeto.

O vereador Mercinho (MDB) explicou sua decisão afirmando que, embora inicialmente não planejasse pedir vista, ele o fez em decorrência da ausência do vereador Naércio (Republicanos), que já havia solicitado vista anteriormente. Em suas palavras, “Cada um tem o direito de mandar naquilo que pode e eu posso mandar no meu mandato. Eu fui eleito e não ia pedir vista, mas eu vou pedir vista, porque o vereador Naércio não está aqui na reunião hoje e ele pediu vista da outra. Eu acho que é um direito a gente pedir vista de um projeto. Todo mundo tem direito de vista, então eu vou pedir visto do projeto. Eu vou votar contra, e quero a vista até amanhã.”

O pedido de vista do vereador Mercinho foi aprovado pelo presidente da Câmara e está programado para ser votado na próxima quinta-feira, dia 26. Além disso, outros vereadores, como Luciano Baborsa (MDB), Julio Gori (PSC) também já haviam pedido vista do projeto.

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ENTENDA O PROJETO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

O projeto de reforma administrativa tem sido objeto de controvérsia na cidade de Ouro Preto, com o Sindicato dos Servidores Públicos levantando críticas e questionamentos. No entanto, a Prefeitura de Ouro Preto emitiu um comunicado para esclarecer o propósito do projeto. O comunicado ressalta que o projeto visa aprimorar a distribuição de cargos na prefeitura, promover a paridade de gênero nos cargos comissionados e de confiança, fortalecer a carreira do funcionalismo público municipal, reorganizar a administração direta para uma maior eficiência na prestação de serviços públicos e eliminar cargos e funções gratificadas para modernizar a estrutura administrativa.

Além disso, a reforma estabeleceu um prazo de cinco anos para atingir a paridade de gênero, com um mínimo de 30% de mulheres nos próximos dois anos. O projeto também prevê a criação de cargos na Secretaria de Educação, envolvendo a consulta à comunidade escolar. O objetivo principal é adaptar a gestão pública às necessidades da comunidade e aprimorar a eficiência dos serviços públicos na cidade.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

“A administração pública muda rapidamente. Neste ambiente, para implementar inovações de forma bem sucedida, a legislação passa por um processo de melhoria contínua.

A Reforma Administrativa (Lei Complementar 218 de 2023) trouxe inovações para atender a contemporaneidade. Algumas dessas mudanças são:

• O Município de Ouro Preto implementará progressivamente, no prazo de 05 (cinco) anos, a paridade de gêneros, dentre os cargos comissionados e função de confiança até que seja atingida a paridade de 50% (cinquenta por cento) para cada gênero.
• No prazo de 02 (dois) anos a contar da publicação da Lei da Reforma (02 de março de 2023), o percentual de gênero deverá ser de no mínimo 30% (trinta por cento) de mulheres.
• No mínimo 20% dos cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos.

Além disso, foi verificado pelos gestores públicos a possibilidade de melhoria na Organização Administrativa da Administração Direta do Município de Ouro Preto, adaptando a gestão pública às necessidades dos munícipes, buscando assim, mais eficiência na prestação de serviços públicos. Dito isso, é preciso registrar que do quantitativo de cargos criados, a maioria são para Secretaria de Educação, 22 (vinte e dois) para o cargo de Vice-Diretor de escolas municipais. Tais Funções de Confiança somente poderão ser ocupados por servidores efetivos e após consulta à comunidade escolar.

Por fim, ressaltamos também que o mesmo Projeto de Lei que cria novos cargos, exclui cargos e funções gratificadas.“

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Redação

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