Durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, realizada na quinta-feira (12), o vereador Renato Zoroastro (PSB) apresentou o Requerimento nº 72/2026 solicitando informações ao Executivo municipal sobre as atividades desenvolvidas pelo setor de vigilância socioassistencial.
O documento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e busca reunir dados sobre as ações, estudos e levantamentos sociais realizados pelo setor nos últimos anos no município.
A vigilância socioassistencial integra o Sistema Único de Assistência Social e tem como função produzir, sistematizar e analisar informações relacionadas a situações de vulnerabilidade e risco social, além de monitorar a oferta e a demanda de serviços socioassistenciais nos territórios.
Essas informações são consideradas fundamentais para o planejamento, a implementação e o aprimoramento das políticas públicas de assistência social.
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No requerimento, o parlamentar também solicita esclarecimentos sobre a produção de relatórios, diagnósticos territoriais ou boletins socioassistenciais que apontem as condições de vulnerabilidade social no município.
Outro ponto questionado diz respeito à utilização desses dados no planejamento das políticas públicas de assistência social e à integração do setor com equipamentos da rede socioassistencial, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Além disso, o documento pede informações sobre quais são atualmente as principais demandas e vulnerabilidades sociais identificadas em Ouro Preto.
Segundo a justificativa apresentada no requerimento, o objetivo da solicitação é fortalecer o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes no enfrentamento das demandas socioassistenciais da população.
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