TJMG revoga liminar e autoriza venda de usinas hidrelétricas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar que impedia a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão, proferida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, atende a um pedido do Governo de Minas e restabelece os efeitos do leilão realizado em dezembro de 2024.

As usinas envolvidas na transação são: Machado Mineiro (Águas Vermelhas), Sinceridade (Manhuaçu), Martins (Uberlândia) e Marmelos (Juiz de Fora). O leilão foi vencido pela empresa Âmbar Energia, do grupo J&F, por R$ 52 milhões, valor 78,79% superior ao mínimo estipulado.

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A liminar havia sido concedida após uma ação popular que questionava a legalidade da venda sem aprovação da Assembleia Legislativa ou referendo popular, conforme previsto na Constituição Estadual. No entanto, o desembargador entendeu que a alienação desses ativos, que representam apenas 0,32% da capacidade de geração da Cemig, caracteriza-se como desinvestimento e não exige tais aprovações.

A Advocacia-Geral do Estado argumentou que a suspensão da venda comprometeria a gestão empresarial e poderia causar prejuízos financeiros, além de afetar a ordem público-administrativa e a economia pública.

Segundo a Cemig, a decisão de vender as usinas foi baseada em rigorosa análise técnica e econômico-financeira, alinhada ao planejamento estratégico da companhia, que busca alocar recursos em empreendimentos mais representativos para o parque gerador da empresa. Os recursos obtidos com a venda estão sendo reinvestidos em ativos maiores, como as usinas solares de Boa Esperança e Jusante, que juntas terão potência instalada superior a 150 MW.

A decisão do TJMG é válida até o trânsito em julgado do processo.

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