TRF6 realiza quarta audiência sobre atingidos da barragem

O plenário do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6) realizou a quarta audiência de monitoramento do Caso Mariana, com os resultados de ações pactuadas entre os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, e os demais envolvidos no acordo, repactuado em 25 de outubro de 2024. 

A audiência foi presidida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli e estiveram presentes representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Ministério Público Federal, da empresa Samarco, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e das populações e territórios atingidos.

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“Há benefícios concretos que estão sendo entregues ao território. A gente destaca o fato de já terem sido homologados mais de 25 mil acordos individuais pelo TRF6, diversas providências de natureza coletiva, pagamentos à União e aos estados e implementação de programas sociais, como o programa de pescadores e os de indenização de indivíduos que perderam suas casas e foram realocados”, comentou o desembargador.

De acordo com o procurador da República do Ministério Público Federal, Eduardo Aguiar, quatro partes do Acordo de Repactuação estão num bom patamar de realização, dentre eles o capítulo um, que se refere a Mariana e aos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e o anexo dois, que indenizará aqueles que não conseguem comprovar o dano, mas tinham moradia na localidade, e que vai impactar até 500 mil pessoas.

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