Durante a 68ª Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, realizada na terça-feira (14), o vereador Renato Zoroastro (PSB) apresentou um requerimento solicitando informações ao governo municipal sobre o cumprimento da nova legislação federal que amplia o percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. O pedido foi encaminhado ao prefeito e às secretarias de Educação e de Agropecuária.
O parlamentar destacou que a Lei Federal nº 15.226, sancionada em 30 de setembro e publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025, altera a Lei nº 11.947/2009 e eleva de 30% para 45% o percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o requerimento, a mudança busca fortalecer a economia rural local, gerar renda para pequenos produtores e incentivar o associativismo e o cooperativismo. O vereador solicitou dados sobre o percentual de recursos do PNAE destinados à agricultura familiar em 2024 e 2025, além de informações sobre o planejamento municipal para atingir a nova meta.
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Renato Zoroastro também perguntou se a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já contempla a ampliação do percentual e se há articulação entre as secretarias envolvidas para integrar o planejamento dos cardápios escolares à produção agrícola local. Ele ainda pediu dados sobre o número de famílias e cooperativas que atualmente fornecem alimentos para a rede pública e se existe previsão de ampliação a partir de 2026.
O vereador reforçou que o aumento do percentual representa avanço nas políticas de segurança alimentar e de desenvolvimento rural. “Essa é uma lei muito importante, porque amplia de 30% para 45% a compra de produtos da agricultura familiar. É fundamental que o planejamento seja feito desde agora, pois o agricultor precisa se preparar com antecedência para atender à demanda e garantir uma alimentação saudável aos alunos e renda para os produtores dos distritos”, afirmou.
A nova legislação também estabelece que a compra de alimentos deve priorizar assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres. Além disso, determina que produtos com prazo de validade definido tenham, no momento da entrega, pelo menos metade do prazo ainda disponível.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
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