O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou pedido de um grupo de mais de 70 pessoas que reivindicava indenização do Governo do Estado após a União determinar que a área ocupada por elas era demarcada como terra indígena Maxakali. A decisão confirmou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. Os autores da ação afirmaram que adquiriram legitimamente terras devolutas do Estado de Minas Gerais e que a perda da propriedade, decorrente da decisão da Justiça Federal, transitada em julgado, lhes dava…
TJMG nega indenização a ex-donos de terras demarcadas como indígenas
