A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete contabilizou, ao longo de 2025, mais de 4 mil notificações relacionadas a lotes vagos em situação irregular no município. Os dados foram apresentados em resposta ao Requerimento nº 11/2026, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Cida Toledo, e apontam a dimensão do problema em diferentes bairros da cidade.
De acordo com o levantamento do Sistema de Geoprocessamento Municipal, foram emitidas 4.068 notificações no período. Desse total, 2.961 correspondem à falta de limpeza e capina dos terrenos, enquanto outras 1.107 referem-se à ausência de construção de passeio.
A fiscalização é realizada de forma contínua pela administração municipal, com base tanto em denúncias da população quanto em vistorias periódicas conduzidas por equipes das áreas de Obras, Posturas e Meio Ambiente.
As autuações seguem a legislação vigente e podem resultar em multas para os proprietários que não regularizarem a situação dentro do prazo estabelecido. Após o período de notificação e possibilidade de recurso, a penalidade pode chegar a 5% do valor venal do imóvel, valor que é incluído na cobrança do IPTU. Em casos de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.
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Além da falta de limpeza, a ausência de cercamento ou de passeio também pode gerar novas autuações no mesmo percentual. Segundo a prefeitura, quando não há endereço atualizado do proprietário ou em situações de reincidência, a comunicação pode ser feita por meio de edital público, geralmente após o período chuvoso.
A administração municipal também mantém ações de conscientização sobre os impactos dos terrenos abandonados, especialmente em relação à saúde pública. As iniciativas contam com a participação da Vigilância Sanitária e do setor de Endemias, que alertam para riscos como a proliferação de insetos e animais peçonhentos.
Moradores podem colaborar com a fiscalização denunciando lotes sem manutenção. Os registros podem ser feitos pelo e-mail meioambiente@conselheirolafaiete.mg.gov.br, com envio de fotos ou vídeos, ou pelo telefone (31) 3764-9812, ramal 1093.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
