O 6º Encontro Nacional de Municípios Mineradores, principal evento do país dedicado à discussão das questões ligadas à mineração sob a perspectiva pública, contou com representantes de mais de 60 municípios brasileiros minerados e impactados pela atividade. O encontro foi realizado pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) na última quarta e quinta-feira (20 e 21), e ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
Nesta edição, o tema central foi a construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração, com o objetivo de posicionar os municípios como os protagonistas nas tomadas de decisões sobre esta atividade em seus territórios. No encontro, foram discutidos assuntos como: Reforma Tributária, fiscalização da atividade mineral, novas receitas públicas, urbanismo, licenciamento e gestão ambiental.
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“Iniciamos o governo com um grande desafio: reerguer a Agência Nacional de Mineração, a conhecida ANM. Melhoramos salários, realizamos concursos, investimos em tecnologia e em processos, por meio da transformação digital. Tudo isso para garantir mais fiscalização, estabilidade, previsibilidade ao setor e aos investidores”, declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira.
A demanda final foi compilada em uma carta, que será encaminhada ao Congresso Federal, que poderá alterar a legislação vigente. O documento solicita aos parlamentares a revisão de normas federais relativas à atividade minerária.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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