A cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares será na quarta-feira, 10 de janeiro, às 14h, no auditório da Prefeitura de Ouro Preto. Os 10 membros eleitos como titulares atuarão entre 2024 e 2027, na sede e nos distritos de Ouro Preto, em jornada de 40h semanais com dedicação exclusiva.
O processo seletivo envolveu análise da documentação após a inscrição, prova de aferição de conhecimento e eleição, que foi realizada em 33 urnas eletrônicas, somando 2.507 votos válidos, no dia 1º de outubro.
O resultado final com os nomes dos 10 membros, titulares e suplentes, foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 20 de outubro de 2023.
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Confira a lista dos conselheiros tutelares de Ouro Preto:
Tayana Aparecida Lopes Gomes
Rudy Júnio Ramos de Paula
Adriani Cristina Rioga Camilo
Lorena Cristina Soares Neves
Aldrilane da Silva Reis
Confira a lista dos conselheiros tutelares do distrito de Cachoeira do Campo:
Rozane Ferreira de Souza
Maria Aparecida Rita de Cássia Vitorino Coelho dos Santos
Helbert Júnior Sales Camilo
Yone Stéfani Felipe
Jussara Bellico Gonzaga da Cunha
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, constituído por representantes da sociedade, permanente e possui autonomia com base na legislação. Foi criado junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei nº 8069/90. O órgão é responsável por garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam cumpridos.
A principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil, é receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, e atender crianças e adolescentes visando aplicar medidas de proteção previstas na lei, além de atender e orientar os pais ou responsáveis com base nas medidas de protetivas previstas na lei, e solicitar serviços de saúde, educação, assistência social, previdência e segurança para as pessoas assistidas.
Quando necessário, representam junto às autoridades competentes como, por exemplo, o Ministério Público, ajudando a identificar o descumprimento dos direitos da criança ou adolescente e agindo para que as decisões das autoridades sejam cumpridas, emitindo notificações, solicitando documentos aos cartórios, entre outras ações.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
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