Ontem (03), o Ministério Público de Minas Gerais entrou com um processo na justiça em busca de defender os direitos dos moradores Zona de Autossalvamento (ZAS) da Barragem CDS II, da AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara. A ação pede que a empresa ofereça condições de moradia, planejamento comunicacional, além do pagamento de auxílio emergencial. Segundo uma reportagem publicada pelo jornal O tempo, 2.959 pessoas moram na ZAS.
A Ação Civil Pública nasceu após uma audiência pública realizada na cidade, em 29 de agosto de 2024. À época, os moradores apresentaram os danos sofridos pela população. Estima-se que as famílias residentes seriam atingidas em até 30 minutos em caso de rompimento de barragem.
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“Se não tem nenhuma chance de sobrevivência para nós, o que estamos fazendo ali? Estamos jogados à sorte para morrer ali caso ela venha a romper? (…) para a gente, não tem nenhum socorro a não ser tirar a gente de lá. Nós estamos à sorte da morte. Eu digo, porque essas famílias não têm para onde correr. Aí até quando nós vamos ter que ficar lá aguardando um socorro que jamais vai chegar?”
relatou um morador na audiência.
A publicação oficial do site do MPMG afirma que essa ACP destaca a “reiterada violação de direitos humanos e fundamentais e do bem-estar das comunidades” causada pela ação arriscada da empresa.
O documento foi protocolado na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), e do Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro (CRDS-Centro). Assinam a petição os promotores de Justiça Lucas Bacellete Otto Quaresma, Shirley Machado de Oliveira e Vanessa Campolina Rebello Horta.
O QUE PEDE A AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SANTA BÁRBARA
“(…) são danos morais, são danos causados por várias situações, há vários tempos. Há várias situações e há vários tempos que a gente vem nesse enfrentamento, e por que, até hoje, a empresa não foi responsabilizada?”
disse um outro morador na audiência.
A ação judicial baseia-se em um estudo da Fiocruz, em parceria com o MPMG, que identificou danos à saúde física e mental da população da Zona de Autossalvamento (ZAS) em áreas onde não seria possível escapar em caso de rompimento de barragem. Entre os principais pedidos estão:
- Fornecimento de moradia digna e segura para moradores em áreas de risco ou com dificuldades de locomoção, fora da ZAS.
- Auxílio emergencial para todas as famílias da ZAS.
- Custeio de uma Análise de Situação de Saúde da população afetada.
- Elaboração de um Plano de Resposta de Saúde do município de Santa Bárbara.
- Isonomia no tratamento das comunidades da ZAS em relação aos empregados das mineradoras, com direito a reassentamento coletivo.
- Criação de um plano de comunicação para informar a população sobre as atividades da empresa.
- Custeio de uma Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas.
- Reparação integral dos danos socioeconômicos e violações de direitos humanos da comunidade afetada.
A ação também inclui relatos emocionantes de moradores afetados, destacando o medo constante e a sensação de abandono.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
