Prefeitura de Mariana cria 'Comissão de Monitoramento em Violência' para eventos na cidade

Através de um decreto publicado na última sexta-feira (06), o prefeito de Mariana Celso Cota (PSDB) criou uma comissão especializada em analisar as propostas de eventos na Primaz de Minas. Segundo o documento, os interessados em realizar um evento, precisa abrir um processo na Prefeitura com 30 dias de antecedência, que passará pelo crivo desta comissão. A intenção é ” preservar os valores históricos, culturais e ambientais do município, e
garantir a segurança e o bem-estar da população e dos visitantes”.

A proposta será submetida à análise da Comissão Municipal de Monitoramento da Violência em Eventos Culturais – COMMOVEC, que conta com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo a Secretaria de Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Juizado da Vara da Infância e Juventude, Secretaria de Cultura e Turismo, Iphan, e outros representantes das áreas de patrimônio, saúde e meio ambiente.

Eventos religiosos, culturais (como shows e feiras), esportivos, cívicos, gastronômicos e outros podem ser realizados, desde que respeitem as regras do decreto.

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Regras para proteção e segurança nos eventos em Mariana

O decreto estabelece critérios rigorosos para eventos, com foco na proteção do patrimônio histórico e na segurança dos participantes:

Centro Histórico: eventos realizados nessa área necessitam de autorização especial para proteger bens tombados.
Sistemas de som e estruturas: o uso de palcos e sistemas de som deve respeitar limites de tamanho e emissão de ruídos.
Comercialização: é proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro e o uso de espetos de bambu, para prevenir acidentes.
Horários: eventos devem encerrar até meia-noite, salvo exceções autorizadas pela Prefeitura.
Segurança alimentar: barracas com botijões de gás só são permitidas mediante normas de distanciamento e presença de extintores. Food trucks também devem atender às exigências de segurança e licenciamento.

Fiscalização intensificada

A fiscalização será realizada por equipes da Prefeitura e outros órgãos participantes da comissão, com o objetivo de garantir o cumprimento de todas as normas.

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