A área da Serra do Ouro Branco é tombada pelo IEPHA/MG desde 1978 e integra o Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, criado em 2009. A região é conhecida por sua biodiversidade, importância hídrica e valor paisagístico. Segundo o relatório do CODEMA, a negligência da Vale na manutenção de imóveis de sua propriedade tem agravado processos erosivos, impactando cursos d’água, solo e trilhas da região.
Entre os efeitos da omissão estão:
- Erosão acelerada, afetando microbacias e abastecimento hídrico;
- Degradação de trilhas e mirantes, previstos no plano de manejo do parque;
- Ameaças a sítios arqueológicos e ao patrimônio histórico-paisagístico da serra.
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A Secretaria de Meio Ambiente, representada pelo secretário Neylor Aarão, afirmou que a aplicação da multa à Vale reafirma o compromisso do município com a proteção do bem público e do ecossistema da Cordilheira do Espinhaço.
Além disso, o conselheiro Pedro Chaver solicitou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF), gestor do PESOB, também seja responsabilizado por omissão. A proposta está sob análise da Secretaria Municipal.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Núcleo de Inteligência Ambiental (NIA) para as devidas providências. O MP poderá avaliar se houve crime ambiental ou negligência institucional.
A Serra do Ouro Branco é reconhecida como portal da Cordilheira do Espinhaço, declarada Reserva da Biosfera pela UNESCO. Com mais de 1.200 km de extensão entre Minas Gerais e Bahia, abriga biodiversidade única e desempenha papel essencial na regulação climática e no abastecimento hídrico da região sudeste do Brasil.
A preservação da serra é fundamental para o equilíbrio ecológico, a segurança hídrica e a proteção de patrimônios naturais e culturais que ultrapassam os limites do município.
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