O Programa Indenizatório Definitivo (PID) chega à sua reta final, tendo alcançado a marca de 200 mil pagamentos enviados para execução, totalizando mais de R$ 7 bilhões em indenizações individuais a pessoas e empresas elegíveis. Com prazo de fechamento em 14 de setembro de 2025, o programa está na reta final, reforçando a efetividade da plataforma criada no Novo Acordo do Rio Doce.
No total, o sistema já registrou mais de 314 mil requerimentos e 274 mil acordos. O valor de R$ 35 mil é pago em parcela única, com liberação em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual.
“Chegar a 200 mil pagamentos demonstra a abrangência e a eficiência do PID. É um processo simplificado que vem garantindo a indenização das pessoas elegíveis”, afirma Laura Sarti Mozelli, especialista Jurídica da Samarco.
Após o final do prazo inicial, o PID foi reaberto em 1º de agosto, a pedido dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo. O prazo foi ampliado para permitir que pessoas que não ingressaram em oportunidades anteriores pudessem participar agora.
Os pagamentos realizados pelo PID se somam ao montante já destinado pela reparação, que alcança cerca de R$ 18 bilhões aplicados em aproximadamente 450 mil acordos conduzidos pela Fundação Renova (em liquidação) até setembro de 2024.
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Critérios de participação
O Programa Indenizatório Definitivo é voltado a pessoas físicas e jurídicas que cumpram os requisitos do Novo Acordo do Rio Doce, como:
- ter mais de 16 anos em novembro de 2015;
- possuir solicitação de cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021;
- possuir ação judicial ajuizada no Brasil ou exterior até 26/10/2021;
- ou ter ingressado no Sistema Novel até 29/09/2023 e não ter firmado acordo.
Para ingressar, é necessário apresentar comprovante de residência em localidades listadas no acordo, documento de identificação com CPF e procuração para advogado ou declaração de assistência pela Defensoria Pública.
O ingresso pode ser feito pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular. Os honorários de 5% são pagos pela Samarco, sem desconto ao requerente.
PID: Consulta e informações
Para consultar se está apto a ingressar no PID, acesse: Portal do Usuário.
Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pelo telefone 0800 031 2303.
Laura Sarti Mozelli reforçou o alerta sobre o prazo: “Faltam poucos dias para o encerramento do PID, a plataforma ficará disponível até o próximo domingo, 14 de setembro. Essa é a última oportunidade para todas aquelas pessoas elegíveis que ainda não ingressaram no processo reparatório”.
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