O Ministério Público Federal (MPF) participou da quinta Audiência de Monitoramento do Caso Mariana, realizada no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O encontro reuniu autoridades, representantes institucionais e partes envolvidas no processo de reparação do Caso Mariana, com o objetivo de acompanhar os avanços obtidos desde a homologação do Novo Acordo do Rio Doce e fiscalizar as medidas implementadas após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Durante a reunião, foram apresentadas atualizações sobre programas sociais, ações de recuperação ambiental e políticas voltadas à saúde e à infraestrutura das comunidades atingidas. O espaço de monitoramento se consolidou como um canal de diálogo permanente entre as instituições responsáveis pela execução do acordo e os representantes da sociedade civil, promovendo transparência e ampliando a participação social nas decisões relativas à reparação do Caso Mariana.
Firmado em novembro de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce prevê um aporte total de R$ 132 bilhões destinados à reparação e compensação dos danos socioambientais. Desse montante, R$ 100 bilhões serão executados pelo poder público e R$ 32 bilhões corresponderão a investimentos diretos da Samarco. Mais de R$ 81 bilhões devem ser aplicados exclusivamente em Minas Gerais, estado que concentra a maior parte dos danos provocados pelo rompimento da barragem.
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Um dos principais pontos de acompanhamento do MPF é o avanço do Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado à compensação financeira dos indivíduos atingidos. Conforme os dados apresentados na audiência, o programa contabiliza 270.888 acordos individuais firmados, mais de 192 mil pagamentos realizados e um desembolso total de aproximadamente R$ 7,1 bilhões em indenizações. Além disso, outros 9.085 requerimentos tiveram a documentação validada e seguem para as próximas etapas de análise e pagamento.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, que representou o MPF na audiência, destacou a importância da atuação fiscalizadora do órgão na execução das medidas previstas no acordo.
Segundo ele, o Novo Acordo do Rio Doce trouxe obrigações não apenas à Samarco, mas também à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “É papel do Ministério Público Federal fiscalizar a correta aplicação dos valores do acordo e o atingimento das metas finalísticas dos programas e ações, e esse espaço junto ao TRF da 6ª Região, somado a diversas reuniões e visitas técnicas semanais, permite um diálogo próximo e constante entre as instituições signatárias do acordo”, afirmou.
Com a continuidade das audiências de monitoramento e o acompanhamento técnico das ações, o MPF reforça seu compromisso com a efetividade das medidas de reparação do Caso Mariana, buscando garantir que os recursos destinados resultem em melhorias concretas para as populações atingidas e para o meio ambiente nas áreas impactadas pelo desastre de 2015.
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