Itabirito sanciona lei de apoio às famílias de dependentes químicos

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.451, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicossocial às Famílias de Dependentes Químicos. A iniciativa tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e suporte psicológico, social e jurídico às famílias que convivem com a dependência química.

A lei estabelece diretrizes para acolher e orientar familiares, por meio de ações articuladas com diversos serviços municipais. Entre os principais objetivos do programa estão: apoiar emocional e socialmente familiares afetados pela dependência química; facilitar o acesso a informações e serviços de saúde e assistência social; promover grupos de apoio e trocas de experiências; favorecer um ambiente familiar que contribua para o processo de recuperação do dependente.

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“A dependência química é um grave problema de saúde pública que afeta não apenas o indivíduo usuário, mas também todo o núcleo familiar. As famílias, muitas vezes, tornam-se vítimas indiretas, enfrentando sofrimento emocional, desgaste psicológico, dificuldades financeiras e até a desestruturação dos laços afetivos. Por isso, torna-se essencial criar políticas públicas que ofereçam apoio integral às famílias, fortalecendo vínculos e proporcionando um ambiente mais saudável para a recuperação do dependente”, afirmou o vereador e autor do Projeto de Lei, Danilo Donato do Só Por Hoje (PL).

O programa prevê atividades como atendimento psicológico individual e em grupo, oficinas de autocuidado e escuta, palestras com profissionais especializados e orientação jurídica básica sobre questões familiares. Essas atividades serão realizadas em parceria com órgãos municipais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, além de entidades privadas e organizações comunitárias.

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