Durante a 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada nesta quinta-feira (18), foi reprovada a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 03/2025, que tratava da possibilidade de reeleição da Mesa Diretora, incluindo a recondução do presidente da Casa Legislativa dentro da mesma legislatura.
Atualmente, o mandato da Mesa Diretora é de dois anos, e a Lei Orgânica do Município não permite a reeleição para o mesmo cargo na legislatura seguinte. A proposta rejeitada previa alterar essa regra, autorizando que os membros da Mesa pudessem ser reconduzidos ao mesmo posto, desde que eleitos novamente.
Na justificativa, os autores argumentaram que a mudança buscava adequar a legislação municipal a práticas adotadas em outros parlamentos, além de garantir continuidade administrativa e estabilidade institucional no Legislativo. O texto também sustentava que a recondução, quando aprovada pela maioria absoluta dos vereadores, manteria a transparência e a legitimidade do processo, sem configurar privilégio. Outro ponto destacado foi a tentativa de harmonizar a norma local com entendimentos predominantes nos tribunais e com regras já existentes nos âmbitos federal e estadual.
Na votação, posicionaram-se a favor da proposta os vereadores Pedrinho Salete (PSDB), Zezinho Salete (PSDB), Pedro Sousa (PV) e Bosco de Freitas (PSB). Votaram contra Ítalo de Majelinha (PSB), Fernando Sampaio (PSDB), Valmir do Gesso (PSB), Samuel de Padre Viegas (Republicanos), Ronaldo Bento (PSDB), Maurício da Saúde (PSDB), Preto do Cabanas (PV) e Marcelo Macedo (PSDB).
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Ao declarar seu voto contrário, o vereador Ítalo de Majelinha destacou o princípio da alternância de poder. “Eu acredito que ter uma reeleição dentro de uma Casa Legislativa vai de encontro aos princípios da democracia, e um deles é a alternância dos poderes”, afirmou durante a sessão.
Com a rejeição da proposta, permanece em vigor a regra atual da Lei Orgânica de Mariana, que impede a reeleição da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
