O processo de despejo de mais de 11 mil famílias da Vila Serrinha, localizada na região da Cidade Alta, no bairro Cabanas, em Mariana, foi suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi publicada na última terça-feira (27), e interrompe os efeitos de uma decisão anterior relacionada ao processo de reintegração de posse movido pela empresa CMP Imóveis Ltda (Companhia Minas da Passagem).
A decisão foi proferida pela desembargadora do TJMG, Maria Cristina Cunha Carvalhais, que analisou recurso apresentado pela defesa dos moradores da comunidade. Com o despacho, o processo fica temporariamente paralisado até que o juízo considerado competente reavalie possíveis falhas ocorridas ao longo da tramitação judicial.
O caso envolve uma área ocupada há anos por milhares de famílias na região conhecida como Alto Cabanas. Em etapa anterior, a Justiça de Mariana havia reconhecido que não possuía competência para julgar a ação, determinando a remessa do processo à Vara Agrária de Belo Horizonte. Apesar disso, os atos praticados anteriormente não haviam sido anulados.
A defesa dos moradores sustentou que o processo apresenta um vício considerado grave do ponto de vista legal: a ausência de intimação da Defensoria Pública desde o início da ação. Em litígios possessórios coletivos que envolvem famílias em situação de vulnerabilidade social, a legislação exige a participação do órgão como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
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Diante desse argumento, o Tribunal acolheu o pedido e concedeu efeito suspensivo ao recurso, interrompendo o andamento da reintegração de posse até que a questão da nulidade seja devidamente analisada pelo juízo competente. A decisão impede qualquer avanço imediato nas medidas de desocupação ou demolição das residências da comunidade.
Embora a suspensão se aplique exclusivamente ao processo da Vila Serrinha, o entendimento adotado pelo TJMG pode servir como referência jurídica para outras áreas da região que enfrentam disputas semelhantes. Comunidades como Santa Clara, Santa Rita, Cristo e Renascer acompanham o desdobramento do caso, já que situações parecidas podem vir a ser questionadas com base no mesmo fundamento legal.
A decisão representa um alívio temporário para os moradores, que conviviam com o receio constante de perder suas casas. A paralisação do processo garante que as famílias permaneçam no local enquanto a Justiça analisa, de forma mais aprofundada, a legalidade dos atos praticados anteriormente.
O conflito fundiário ocorre em um contexto mais amplo de crise habitacional em Mariana. O município enfrenta forte pressão imobiliária, intensificada após o rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, que provocou aumento expressivo nos valores de aluguel e reduziu o acesso à moradia formal para famílias de baixa renda.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
