A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e o Ministério Público Federal (MPF) homologaram, na última quinta-feira (7), um acordo considerado histórico para as repúblicas federais de Ouro Preto. O entendimento estabelece novas diretrizes para o sistema de gestão compartilhada das moradias estudantis da universidade e marca a primeira grande decisão da recém-instalada Justiça Federal no município.
O acordo é resultado de uma ação judicial em tramitação desde 2019 e prevê medidas voltadas à organização dos processos de entrada de novos moradores, regulamentação do uso dos imóveis públicos, mecanismos de acompanhamento e fiscalização, além da adoção de práticas ligadas ao respeito, à dignidade e à proteção dos estudantes.
A audiência foi realizada na Unidade Avançada da Justiça Federal, localizada na Rua São José, no Centro de Ouro Preto, e reuniu representantes da universidade, estudantes, Ministério Público Federal (MPF) e autoridades locais.
Segundo os estudantes, uma das principais conquistas obtidas durante a renegociação foi a garantia de mecanismos relacionados às fontes de receita das repúblicas, permitindo a manutenção dos imóveis e a continuidade da estrutura das moradias estudantis.
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Representando a Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto, o estudante João Vitor Nunes afirmou que a participação dos estudantes nas negociações foi decisiva para a construção do acordo:
“Hoje aconteceu uma coisa histórica. A gente foi convidado para estar na sala de audiência e renegociar os termos do acordo para fazer com que ele fosse mais favorável. Nós conseguimos uma vitória fundamental relacionada às nossas fontes de receita para que a gente possa manter os imóveis e fazer a manutenção deles”, declarou.
O prefeito Angelo Oswaldo destacou que o entendimento preserva uma das principais tradições culturais e universitárias da cidade. “As repúblicas renascem, restauram o republicanismo de uma maneira nova, inovadora, com o apoio da Universidade, a supervisão do Ministério Público Federal e essa decisão da Justiça”, afirmou.
Durante a fala, o prefeito ressaltou a importância das repúblicas para a identidade de Ouro Preto. “As repúblicas fazem parte da paisagem de Ouro Preto, da vida de Ouro Preto. É importante que elas estejam aqui em harmonia com a vida urbana, com a cidade e com a Universidade Federal de Ouro Preto”, disse.
Nos últimos anos, o modelo das repúblicas federais passou a ser debatido após denúncias envolvendo processos de seleção de moradores, relatos de constrangimentos e questionamentos sobre a gestão dos imóveis pertencentes à União.
Entenda o que muda na gestão das repúblicas de Ouro Preto
O acordo homologado pela Justiça Federal estabelece uma série de mudanças no funcionamento das repúblicas federais da Universidade Federal de Ouro Preto, envolvendo seleção de moradores, regras de convivência, realização de eventos e fiscalização das moradias estudantis.
Entre os principais pontos, a UFOP passará a centralizar o encaminhamento de estudantes interessados nas vagas disponíveis. O aluno deverá manifestar formalmente interesse à universidade, que fará o direcionamento para as repúblicas com vagas abertas.
As repúblicas continuarão responsáveis pela seleção dos moradores, mas os critérios deverão ser públicos, objetivos e previamente definidos. O acordo proíbe o uso de critérios subjetivos, como afinidade pessoal, participação em festas, vínculos com ex-alunos ou qualquer elemento sem relação direta com os objetivos da moradia estudantil.
O documento também veta práticas humilhantes contra estudantes novatos, historicamente associadas aos chamados “trotes” e “batalhas”. Segundo o termo, condutas degradantes poderão gerar responsabilização criminal, civil e administrativa dos envolvidos. Estudantes responsáveis por situações consideradas humilhantes poderão ser expulsos das repúblicas e impedidos de utilizar outras moradias ligadas à universidade.
Outro trecho do acordo trata da realização de eventos e da hospedagem de terceiros nas casas federais. Cada república poderá promover até cinco eventos remunerados por ano, desde que esteja em conformidade com as normas internas da UFOP. O termo proíbe:
- locação ou sublocação dos imóveis;
- hospedagem remunerada por plataformas digitais;
- utilização das repúblicas para finalidades não relacionadas às atividades estudantis e acadêmicas.
A hospedagem de terceiros será permitida apenas em situações vinculadas a eventos acadêmicos ou culturais com participação institucional da universidade.
A UFOP também deverá manter cadastro atualizado dos moradores e divulgar, em seu site oficial, a quantidade de vagas disponíveis em cada república. Apenas estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, pós-graduação ou participantes de convênios vinculados à universidade poderão residir nas casas federais.
O acordo prevê ainda a realização, em até cinco anos, de um inventário patrimonial completo das repúblicas, incluindo fotografias, estado de conservação dos imóveis, capacidade máxima de moradores, relação de bens públicos existentes e adequação das denominações das casas às normas aplicáveis. As informações deverão ficar disponíveis para consulta pública.
Outra medida estabelece a criação de um setor específico dentro da UFOP para acompanhar e fiscalizar as atividades das repúblicas federais. A estrutura contará com técnicos-administrativos responsáveis pelo monitoramento das obrigações previstas no acordo e pela análise de prestações de contas.
Na decisão homologatória, a Justiça Federal considerou que o acordo atende aos requisitos legais e determinou validade imediata às medidas. O descumprimento das cláusulas poderá gerar execução judicial.
A discussão sobre as repúblicas federais vinha sendo debatida há anos entre estudantes, universidade e o Ministério Público Federal, envolvendo temas como assistência estudantil, preservação das tradições republicanas e adequação das moradias às normas da administração pública.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
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