A Câmara Municipal de Mariana aprovou nesta quinta-feira (17), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 269/2026 que institui o programa “Primeiro Emprego Jovem Marianense”. A iniciativa, de autoria do Executivo, vai viabilizar a contratação de 50 jovens, de 16 a 24 anos incompletos, para atuarem em repartições públicas do município por intermédio de empresas parceiras.
De acordo com o texto aprovado, a Prefeitura atuará como uma ponte gratuita entre os candidatos e as empresas privadas que já prestam serviços à administração municipal. Os jovens selecionados terão jornada de quatro horas diárias e receberão uma remuneração total de R$ 961,55 (sendo R$ 761,55 de vencimento e R$ 200 via cartão). O programa também prevê o acesso gratuito e obrigatório a um curso profissionalizante.
O vínculo empregatício e os custos trabalhistas serão assumidos integralmente pelas empresas aderentes, sem impacto financeiro, isenções fiscais ou repasses por parte do município. Em contrapartida, essas prestadoras de serviço receberão o selo “Empresa Parceira do Primeiro Emprego Jovem Marianense”. A certificação tem caráter reputacional, validade de 12 meses e não gera preferência em licitações públicas, podendo ser suspensa por 60 dias ou revogada em caso de fraudes.
Leia também:
- Ouro Preto se destaca entre os destinos turísticos mais procurados de Minas Gerais
- Saneouro alerta sobre descarte incorreto de lixo em Ouro Preto
Critérios de seleção e prioridades
A participação no programa é voluntária. Para garantir que a iniciativa cumpra seu papel de inserção, as vagas ofertadas não poderão exigir experiência profissional anterior, permitindo apenas requisitos básicos de escolaridade ou qualificação técnica. O público-alvo prioritário abrange jovens em vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no CadÚnico, pessoas com deficiência e integrantes de famílias de baixa renda.
O prefeito Juliano Duarte destacou o impacto social do projeto para a juventude da cidade. “É um compromisso de campanha que a gente está cumprindo. Dando a oportunidade para o jovem que queira trabalhar, para ajudar a sua família e ter também uma oportunidade de trabalho e abrir outras portas”, afirmou o chefe do Executivo durante o anúncio da proposta.
A seleção dos participantes e o fluxo de contratações serão coordenados pela Secretaria Municipal de Diversificação Econômica. Com a aprovação na Câmara, o Poder Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentar a lei após a sua publicação.
Mantenha-se atualizado! Selecione o Jornal Geraes como principal fonte de informação no Google e passe a receber com mais facilidade conteúdos do portal na ferramenta de busca, no Google Notícias e no Google Discover. Que tal fazer agora CLICANDO AQUI?
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
