A saúde é um direito fundamental do ser humano e nesse contexto é inserida todas as ações preventivas e intervenções necessárias para a redução das intercorrências que acometam qualquer indivíduo.
No dia 16 de outubro, comemoramos o Dia Mundial da Alimentação. Essa data foi criada pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) para conscientizar mundialmente a população quanto a importância do combate à fome, desnutrição e pobreza, afim de garantir acesso a alimentos confiáveis e nutritivos diante dos cenários instáveis de distribuição dos sistemas agroalimentares. E o que o SUS tem a ver com isso?
O Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de atividades técnicas e multiprofissionais, abrange programas de garantia sanitária e nutricional em prol da saúde coletiva, integrando o desenvolvimento sustentável e monitorado por meio de atividades da Vigilância Sanitária, Ambiental, Alimentar e Nutricional.
Vigilância Sanitária: A cadeia dos suprimentos está sujeita à análise de processos do beneficiamento até a distribuição do produto final, frente a regulamentação e fiscalização do alimento. Ações de controle nutricional, sanitário, tecnológico e microbiológico, investigação de doenças transmitidas por alimentos (DTA) e controle de boas práticas, garantem o acesso seguro para diferentes grupos, normatizando técnicas que deliberem o direito de escolha do consumo e alertem quantitativa e qualitativamente sobre a necessidade de cada categoria.
Vigilância Ambiental: O conceito de risco em potencial se aplica quando o assunto também é qualidade de águas. Com o objetivo de garantir o monitoramento dos parâmetros de potabilidade, a avaliação da presença de contaminantes químicos, físicos, biológicos, metais pesados e agrotóxicos, torna-se indispensável para que o abastecimento e saneamento da população atinjam critérios satisfatórios, mitigando danos humanos, agropecuários e ambientais.
Vigilância Alimentar e Nutricional: Nesse contexto, são aplicados apêndices de promoção de saúde para que as melhorias e as informações sejam contínuas. Baseado em evidências científicas e dados coletados pelos órgãos envolvidos em esferas municipais, estaduais e nacionais, constroem-se diretrizes de combate à fome e inanição para que os alimentos acessem de forma sustentável a mesa de todos os brasileiros.
Atuações como Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), garantindo às crianças o direito de uma alimentação adequada, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), acompanhando safras, estoques públicos de alimentos e preços compatíveis que operem na produção e renda da agricultura familiar, estratégias de abastecimento como feiras, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, estruturam a disponibilidade aos nutrientes essenciais para combater a vulnerabilidade.
Contamos, ainda, com o monitoramento do estado nutricional do indivíduo, mapeamento de consumo, prevenção de carências nutricionais e ações educativas baseada no Guia Nutricional para a População Brasileira, considerando abordagens que incentivem práticas equilibradas frente às diversidades regionais, comportamento cultural ou acessibilidade dificultada.
O SUS atravessa múltiplos determinantes quando tratamos do direito à alimentação e nutrição na qual cada ser humano deve ter garantia e seu funcionamento é convidativo para uma reflexão quanto sociedade: quanto dele impacta o seu cotidiano ou o seu privilégio?
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Bacharel em Ciências e Tecnologia de Alimentos na Universidade Federal de Ouro Preto e Estudante de Nutrição
