O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou a aderência ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Banco do Brasil, que tem o objetivo de fortalecer ações de prevenção, acolhimento de vítimas e enfrentamento da violência de gênero contra a mulher e do feminicídio. O acordo foi assinado nesta quarta-feira (21), em Brasília.
A iniciativa é responsável por estabelecer diretrizes para atuação conjunta em ações de orientação, capacitação, conscientização e apoio à rede de proteção, e possui vigência de quatro anos, criando um marco nacional de cooperação ao qual podem aderir os Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União.
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Além do MPMG, os Ministérios Públicos de São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul também aderiram ao acordo, que amplia a capacidade das instituições de levar informação, orientação e acesso à rede de proteção para mulheres em diferentes territórios, especialmente aquelas que enfrentam maiores dificuldades para acessar serviços públicos e exercer seus direitos, conforme explicado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho:
“A adesão do Ministério Público de Minas Gerais a esta parceria nacional reafirma nosso compromisso constitucional com a defesa dos direitos fundamentais das mulheres, com a prevenção da violência e com a preservação de suas vidas”, afirmou.
Segundo Denise, a efetividade da cooperação depende da construção de fluxos claros de atendimento, da definição de responsabilidades entre os parceiros e da garantia de encaminhamentos seguros às vítimas, sempre com respeito à autonomia das mulheres e à proteção de seus dados, tendo em vista que a cooperação está estruturada em quatro eixos: acolhimento e encaminhamento de vítimas; letramento institucional; apoio às ações repressivas realizadas pelas autoridades competentes, dentro dos limites legais; e comunicação institucional e campanhas educativas.
Entre as medidas previstas, estão: o desenvolvimento de conteúdos educativos, a realização de campanhas de conscientização, a capacitação de profissionais e a articulação com redes de proteção e órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas.
“A violência de gênero é uma das mais graves violações de direitos humanos da nossa sociedade. Ela produz consequências profundas, afeta famílias, comunidades, ambientes de trabalho e limita oportunidades, sonhos e projetos de vida. Por isso, enfrentá-la exige ação coordenada, responsabilidade institucional e compromisso permanente”, declarou a presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Segundo divulgado, todas as campanhas de conscientização deverão abordar sinais de alerta, medidas protetivas e formas de denúncia, com destaque para o Ligue 180.
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Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
