O Comitê Sanitário de Defesa Popular ajuizou uma ação civil pública contra a Saneouro, empresa de abastecimento de água, por meio da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABRAPO). O professor da Universidade Federal de Ouro Preto e membro do Comitê, Marcos Calazans, afirmou que “é uma ação civil pública que questiona o corte de água até a regulamentação das leis. É um processo que esperamos derrubar os cortes de água e a cobrança abusiva da Saneouro”.
A ação exige que a Saneouro suspenda imediatamente o corte de água e deixe de cobrar tarifas exorbitantes até que seja comprovada a qualidade da água fornecida. O objetivo do comitê é garantir que a empresa de abastecimento de água seja responsabilizada por suas ações e que preste serviços de qualidade a seus clientes.
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O juiz federal da 3ª Vara Cível, José Carlos Machado Júnior, intimou a Saneouro, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) e a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA), bem como o Ministério Público Federal para depor. Dessa forma, o Juiz considera a importância dos órgãos reguladores para garantir que as empresas de abastecimento de água cumpram as normas e regulamentos estabelecidos e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.
Em conclusão, é um processo que visa derrubar os cortes de água e até a cobrança abusiva da Saneouro. A intimação das partes envolvidas pelo juiz é um passo significativo para garantir que a justiça seja feita.
Manifestação Fora Saneouro
Neste feriado de 21 de abril, o Comitê Sanitário de Defesa Popular organiza uma manifestação contra a Saneouro. A manifestação acontecerá na Praça da Estação, a partir das 9h. O comitê visa conscientizar sobre o tema e exigir que a empresa se responsabilize por suas ações.
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Jornalista com experiência em assessoria de comunicação no setor público, na Prefeitura de Ouro Preto e Câmara de Vereadores de Ouro Preto, com atuação na Rádio Itatiaia.