A Prefeitura de Ouro Preto acumula R$ 82 milhões em despesas já liquidadas que ainda não foram pagas, segundo levantamento apresentado pelo vereador Renato Zoroastro durante a 72ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, nessa terça-feira (10). Com base em dados do Portal da Transparência, o parlamentar alertou para a situação fiscal de Ouro Preto e teve aprovado um requerimento que pede ao Executivo informações sobre as medidas adotadas para equilibrar as contas.
No Requerimento nº 481/2026, Zoroastro pede informações sobre a execução do decreto de contingenciamento de despesas publicado pela Prefeitura, sobre as projeções de arrecadação para o restante do ano e sobre as medidas em andamento para quitar as despesas em aberto. Segundo o vereador, a Câmara precisa conhecer em detalhes as ações do Executivo para reorganizar as finanças.
Despesa liquidada é aquela em que o serviço já foi prestado ou o produto já foi entregue, e só falta o pagamento. De acordo com Zoroastro, o orçamento de 2026 prevê arrecadação de R$ 995 milhões, mas até novembro haviam entrado nos cofres municipais cerca de R$ 798 milhões. São mais de R$ 197 milhões a menos que o total previsto para o ano.
“Não adianta você gastar mais do que você recebe. A situação fiscal do município é preocupante e precisa de resposta”, afirmou Zoroastro.
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O Jornal Geraes consultou o Balancete Orçamentário de novembro no Portal da Transparência da Prefeitura de Ouro Preto nesta quinta-feira (12). Os dados confirmam o cenário apresentado pelo vereador. A receita realizada soma R$ 797,6 milhões, o equivalente a 80,2% do previsto para o ano. As despesas liquidadas chegam a R$ 730,7 milhões, das quais R$ 646,9 milhões foram pagas, o que deixa cerca de R$ 83,8 milhões em aberto. Já os empenhos, que são os gastos comprometidos pela Prefeitura, somam R$ 954,8 milhões, cerca de R$ 157 milhões acima do que foi arrecadado até agora.
O Decreto nº 9.390, de contingenciamento, foi publicado em 9 de setembro e congela 20% do saldo das verbas para custeio e investimentos da administração direta até dezembro. O texto também suspende novas contratações, gratificações, consultorias e eventos fora do calendário oficial, e determina a renegociação de contratos em andamento para reduzir os valores em 20%. Folha de servidores efetivos, saúde, educação e pagamento de dívidas ficaram fora dos cortes. Na justificativa, a Prefeitura cita o déficit orçamentário no fechamento de 2025 e os restos a pagar acumulados.
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