A recuperação de áreas degradadas pela mineração, a implantação de um cinturão verde e a manutenção de um parque ecológico estão entre as obrigações que a Vale ainda precisa cumprir em Itabira, na região Central de Minas Gerais. A decisão é da 2ª Vara Cível do Município, que reconheceu o cumprimento parcial de um acordo ambiental firmado pela mineradora em 1993.
A determinação foi proferida em 18 de setembro de 2026, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em setembro de 1992. O processo questiona os impactos ambientais e paisagísticos provocados pela atividade minerária na cidade.
O acordo judicial estabeleceu uma série de medidas compensatórias e de recuperação ambiental. Entre elas estava a revegetação de áreas atingidas pela mineração, além da implantação de uma barreira vegetal entre o complexo minerário e a área urbana.
A Justiça entendeu que as obrigações previstas no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas foram cumpridas apenas parcialmente e que ainda existem locais com cobertura vegetal insuficiente e processos erosivos. Também considerou descumprida a implantação do Cinturão Verde e a manutenção das funções ecológicas, conservacionistas e de educação ambiental do Parque do Itabiruçu.
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Outro compromisso avaliado foi o projeto Itabira Verde Novo, que previa o plantio de aproximadamente 1,5 milhão de árvores. Nesse caso, o cumprimento também foi considerado parcial.
A Vale deverá apresentar, após o trânsito em julgado, um plano executivo em até 90 dias. A proposta precisará detalhar as intervenções restantes e será submetida à avaliação do MPMG e da Prefeitura de Itabira.
Para a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, a decisão reforça que acordos firmados para reparar danos ambientais continuam válidos e podem ser cobrados enquanto as obrigações não forem integralmente executadas.
“A demanda evidencia a importância da atuação continuada do Ministério Público na defesa de direitos coletivos e demonstra que os compromissos assumidos para a recuperação de danos ambientais permanecem exigíveis enquanto não forem efetivamente cumpridos”, afirmou a promotora de Justiça.
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Mateus Del’Amore é estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com interesse em jornalismo político e cultural, especialmente na cobertura de cinema e do audiovisual.
