Anatel determina medidas para combater golpe em ligações telefônicas

É possível que você conheça alguém que já sofreu golpe através de ligações telefônicas. No geral, os criminosos oferecem algum serviço inexistente ou comunicam atualização de dados cadastrais para extorquir as vítimas, levando grandes quantias e deixando-as em situação vulnerável. Nesse sentido, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou medidas a serem adotadas pelas prestadoras de serviços de telefonia.

A decisão de adotar novas recomendações surge após a identificação de atualização dos métodos dos golpistas. De acordo com publicação oficial do Governo Federal, as ações anunciadas ontem (23), são complementares a outras já implementadas e em andamento.

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AS MEDIDAS DA ANATEL CONTRA OS GOLPES EM LIGAÇÕES TELEFÔNICAS

Verificação de chamadas: As prestadoras de telefonia deverão realizar etapas adicionais de verificação das chamadas. Isso inclui verificar se a numeração usada está regular e se o originador da chamada está devidamente identificado. Essa ação busca garantir que quem está ligando seja rastreável e que a origem da ligação seja clara, aumentando a transparência.

Proibição do uso de múltiplos números aleatórios: A prática comum no mercado de telesserviços, onde uma mesma empresa ou pessoa faz ligações usando diferentes números aleatórios, será proibida. Isso dificultava a identificação de quem estava ligando e complicava o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas. Agora, um único originador não poderá usar diferentes números para evitar ser identificado ou bloqueado.

Canal de denúncias para golpes e fraudes: A Anatel determinou a criação de um canal específico para que instituições financeiras denunciem números usados em golpes e fraudes. As prestadoras terão a responsabilidade de usar essas denúncias para identificar o usuário e a operadora responsável pela chamada. Quando comprovada a atividade fraudulenta, o acesso do usuário à rede de telefonia poderá ser bloqueado, e as autoridades de segurança pública serão acionadas.

Caso as prestadoras de serviço descumpram essas medidas, a Anatel aplicará multas de até cinquenta milhões de reais ou até mesmo na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações de prestadora que for considerada conivente com as práticas criminosas.

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