A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4.554, que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os riscos relacionados à comercialização e ao consumo de bebidas adulteradas ou de procedência irregular no município.
A nova legislação visa fortalecer a proteção à saúde pública e à defesa do consumidor, por meio de ações educativas e informativas voltadas tanto à população quanto aos estabelecimentos comerciais que atuam na venda de bebidas.
Leia também:
Entre as medidas previstas, estão: campanhas de conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas, orientação sobre direitos e deveres de consumidores e comerciantes, além do incentivo à denúncia de irregularidades aos órgãos competentes.
Além disso, a lei também determina que os estabelecimentos disponibilizem, em local visível ao público, informações sobre os riscos relacionados ao consumo de bebidas de procedência irregular e sobre a importância da verificação da origem dos produtos.
A iniciativa criou o selo “Bebida Legal”, de adesão voluntária, destinado aos estabelecimentos que adotarem boas práticas de transparência e conscientização no comércio de bebidas, incentivando relações de consumo mais seguras e responsáveis.
“A instituição de campanha educativa permanente, aliada a mecanismos de informação no ponto de venda, contribui para a prevenção de riscos, a conscientização da população e o estímulo a práticas comerciais responsáveis”, afirmou o presidente da Câmara, Léo do Social (PSDB), vereador e autor do Projeto de Lei.
Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
