A Câmara Municipal de Itabirito, por meio da Comissão de Serviços Públicos Municipais, convida a população a participar da Audiência Pública no dia 19 de dezembro às 17h, que debaterá os impactos da Lei Municipal nº 4.179/2025, que altera dispositivos da Lei nº 3.881/2023, referente ao horário especial para servidor municipal com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
A Audiência acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Itabirito, localizado na Avenida Queiroz Júnior, nº 639, Centro.A participação é gratuita e aberta a todos os interessados — servidores municipais, representantes de instituições e população em geral. Devido à capacidade máxima do plenário (140 pessoas), o acesso será por ordem de chegada, com abertura das portas às 16h15.
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Os interessados poderão enviar sugestões e questionamentos sobre o tema até o dia 5 de dezembro de 2025, pelo e-mail: atendimento@itabirito.cam.mg.gov.br e acompanhar a audiência ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
O evento contará com um espaço para manifestações da plateia, com inscrições realizadas na entrada do Plenário antes do início da sessão. O tempo de fala será de até 5 minutos para autoridades (prorrogáveis por 2 minutos) e de até 3 minutos para os demais inscritos.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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