A Câmara Municipal de Itabirito sancionou três novas leis, relacionadas a políticas públicas voltadas à segurança comunitária, preservação ambiental e inclusão social por meio do esporte. As Leis nº 4.564, 4.565 e 4.566 são de autoria dos vereadores Lucas do Zé Maria (MDB), Manoel da Autoescola (PT) e Anderson do Sou Notícia (PL), respectivamente.
ALei nº 4.564, de autoria de Lucas do Zé Maria institui o Programa de Vizinhança Solidária no município, que visa fortalecer a cooperação entre moradores, ampliar a segurança comunitária e incentivar a integração social nos bairros.
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Entre as ações previstas, estão: a criação de redes de comunicação entre vizinhos, campanhas educativas, parcerias com as forças de segurança e o reconhecimento de grupos ativos por meio do selo “Comunidade Segura – Programa de Vizinhança Solidária”.
A Lei nº 4.565, proposta pelo vereador Manoel da Autoescola cria a Política Municipal de Proteção das Abelhas e de Outros Polinizadores Naturais. A legislação estabelece diretrizes para a preservação das espécies, o incentivo à apicultura e à meliponicultura, a promoção da educação ambiental e o fortalecimento da pesquisa científica, além da criação de áreas de refúgio para polinizadores, apoio a produtores e a implantação do Selo Municipal de Mel Sustentável.
Já a Lei nº 4.566, de autoria do vereador Anderson do Sou Notícia institui o Torneio Municipal Inclusivo de Esportes Adaptados (TMIEA), com o objetivo de ampliar as oportunidades de prática esportiva para pessoas com deficiência, promovendo inclusão, acessibilidade, saúde e desenvolvimento social.
O torneio poderá contemplar modalidades como atletismo adaptado, bocha paralímpica, futsal adaptado, natação, tênis de mesa, basquete em cadeira de rodas e vôlei adaptado.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
