A Câmara Municipal de Mariana aprovou, durante a 7ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (17), o Projeto de Lei Substitutivo nº 31/2025, que impede a contração de servidores municipais condenados por crime de racismo para cargos na administração pública. A proposta é de autoria do vereador Ronaldo Bento (PSDB).
O projeto tem como objetivo fortalecer as políticas de inclusão e respeito à diversidade no setor público. Com a aprovação, pessoas condenadas judicialmente por racismo ficarão impedidas de assumir funções em órgãos municipais, empresas de economia mista e demais entidades ligadas ao poder público em Mariana.
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Durante a sessão, o vereador Ronaldo Bento destacou a importância da medida como um instrumento para combater a discriminação racial na sociedade. Segundo ele, a proposta também está alinhada a um projeto similar que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. “Esse projeto busca garantir que pessoas condenadas por racismo não possam fazer parte da administração pública, seja no modelo de economia mista ou no modelo geral”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que o racismo ainda é um problema presente no Brasil e que medidas como essa são necessárias para desencorajar esse tipo de crime. “Hoje acompanhamos como é alarmante o cometimento desse crime contra a população negra. Esse projeto é uma forma de plantar uma semente para que as pessoas repensem antes de praticar esse tipo de discriminação”, disse Ronaldo Bento.
A proposta foi aprovada pelos vereadores presentes na sessão e agora segue para sanção do Executivo municipal. Com a implementação da lei, a cidade de Mariana dará mais um passo na construção de um ambiente mais justo e igualitário no serviço público. A fiscalização do cumprimento da norma deverá ser definida por meio de regulamentação posterior.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
