Na reunião ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 781/2025, de autoria do vereador Ricardo Gringo (Republicanos), que reconhece a fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos às pessoas com deficiência.
A proposta estabelece, no âmbito do município, que pessoas diagnosticadas com fibromialgia possam ter acesso a políticas públicas e benefícios legalmente assegurados às pessoas com deficiência.
Entre esses direitos estão o atendimento prioritário na saúde, acesso à educação inclusiva, inserção no mercado de trabalho com igualdade de oportunidades, transporte acessível, participação em atividades culturais e sociais, e possibilidade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a outros programas de assistência.
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O vereador Ricardo Gringo destacou a importância da aprovação do projeto. “Várias pessoas que sofrem com essa doença, além da dor insuportável, enfrentam o preconceito. As pessoas não sentem empatia pela causa. Então, além de atender ao sofrimento dessas pessoas, estamos garantindo, através do município, os direitos que hoje não têm. Por exemplo, a aposentadoria do INSS, as vagas destinadas à deficiência em empresas como Vale, Samarco e outros órgãos”, afirmou.
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e outros sintomas que impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O reconhecimento legal como deficiência busca ampliar o amparo e a inclusão dessas pessoas nas políticas públicas já existentes.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
