A Câmara Municipal de Mariana aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 92/2026, que autoriza o pagamento de 14º salários aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta prevê o pagamento anual do benefício, condicionado ao repasse de recursos federais.
Na prática, o incentivo funciona como um valor adicional pago uma vez por ano, geralmente associado ao chamado Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto na legislação federal. O pagamento será feito em parcela única, sempre no mês de janeiro, e dependerá do exercício regular das funções e do desempenho dos profissionais.
De acordo com o projeto, o valor será dividido entre uma parte fixa e outra variável, sendo esta última vinculada à avaliação de desempenho dos servidores. Também foram estabelecidos critérios para concessão e perda do benefício, como tempo mínimo de atuação, frequência no trabalho e ausência de sanções administrativas.
O texto ainda determina que o incentivo não será incorporado aos vencimentos dos servidores nem utilizado como base para outros benefícios. Além disso, não haverá incidência de encargos previdenciários sobre o valor.
Segundo a estimativa apresentada no projeto, o impacto financeiro começará a partir de 2027, já que o pagamento está previsto para o início do próximo ano. O custo anual estimado é de cerca de R$ 520 mil, podendo sofrer reajustes conforme a inflação.
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Durante a discussão, vereadores destacaram a importância da medida como forma de valorização dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades, especialmente na prevenção de doenças e no acompanhamento de famílias. Também foi ressaltado o papel desses agentes na atenção básica e no controle de endemias no município.
Durante a votação, o vereador Ronaldo Bento (PSDB) afirmou que a medida representa a consolidação de uma pauta defendida desde o início de seu mandato. “Foi uma indicação e um projeto de nossa autoria que deu início a essa luta, que hoje se tornou realidade para atender a classe dos nossos ACS e ACE”, disse. Ele também classificou a aprovação como “uma vitória de tanta luta” da categoria.
Já o vereador Preto do Cabanas (PV) destacou o impacto direto do trabalho desses profissionais nas comunidades e relacionou isso à necessidade de valorização. Ao defender o 14º salário para os profissionais de Mariana, afirmou que os agentes “levam a saúde até a casa das pessoas, acompanham e ajudam no dia a dia”, acrescentando que o modelo adotado cria estímulo ao desempenho ao “valorizar quem realmente executa bem o serviço”, ao mesmo tempo em que estabelece critérios para responsabilização.
O vereador Marcelo Macedo chamou atenção para o fato de que a medida atende a uma reivindicação antiga da categoria, mas avaliou que ainda há demandas pendentes. “Essa é uma conquista importante, que vem depois de muitos anos de luta dos agentes, mas a gente sabe que ainda falta avançar em várias questões. É um primeiro passo dentro de um processo maior de valorização”, declarou.
Na mesma linha, ele ressaltou a necessidade de continuidade da atuação do Legislativo. “Não é só aprovar o projeto; é preciso manter essa pauta viva, acompanhar as demandas e garantir condições dignas de trabalho, principalmente para quem atua nos distritos, enfrentando dificuldades no dia a dia”, completou.
De autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), o projeto segue diretrizes federais que regulamentam o repasse do chamado Incentivo Financeiro Adicional (IFA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
