A Prefeitura de Ouro Branco, em Minas Gerais, cancelou o evento LGBTQIA+ que estava programado para o próximo dia 28 de junho, em comemoração ao Dia do Orgulho LGBTQIA+. A decisão gerou insatisfação entre representantes da comunidade LGBTQIA+ de Ouro Branco, que questionam a justificativa apresentada pela administração municipal.
O evento LGBTQIA+ de Ouro Branco havia sido planejado com apoio da Secretaria de Cultura e recursos garantidos por meio do Fundo Municipal de Cultura, regulamentado pela Lei 1.883, de 28 de novembro de 2011. Segundo os organizadores, o projeto estava em fase de chamamento público para seleção de artistas, com data, horário e local definidos, quando foi suspenso pela Prefeitura.
Representantes do movimento social LGBTQIA+ do município informaram que a programação foi construída em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, em reunião realizada no dia 20 de maio de 2025. Na ocasião, houve definição da data, do local e da destinação dos recursos. Apesar disso, o edital foi retirado do ar sem aviso formal aos organizadores.
A justificativa apresentada pela Prefeitura de Ouro Branco para o cancelamento do evento foi a falta de recursos. No entanto, os representantes da comunidade contestam o argumento, destacando que havia um acordo formalizado com garantia de repasse dos valores necessários pelo Conselho Municipal de Cultura.
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Além disso, apontam que o município possui uma legislação específica que assegura a realização de eventos culturais, incluindo as ações voltadas para a população LGBTQIA+ de Ouro Branco, o que, na avaliação dos organizadores, torna a decisão da administração uma possível violação da lei vigente.
Outro ponto levantado pela comunidade LGBTQIA+ de Ouro Branco é que o cancelamento aconteceu quando o processo já estava em uma fase avançada, com o chamamento de artistas em andamento, o que gera questionamentos sobre a condução dos compromissos assumidos pela Prefeitura.
Eles também ressaltam que não foi apresentada nenhuma informação detalhada sobre qual seria, de fato, a situação financeira que impediria a realização do evento, especialmente considerando que outras atividades e despesas do município continuam sendo executadas normalmente.
A comunidade LGBTQIA+ de Ouro Branco também cobra da administração municipal esclarecimentos sobre as razões do cancelamento e se haverá qualquer alternativa para marcar a data, conforme estabelece a legislação vigente no município.
Até o momento, a Prefeitura de Ouro Branco não se pronunciou oficialmente sobre o caso. O Conselho Municipal de Cultura, por sua vez, mantém a decisão de destinar os recursos para o evento LGBTQIA+ e aguarda uma definição por parte do governo municipal.
O cancelamento do evento LGBTQIA+ em Ouro Branco gera questionamentos sobre o cumprimento das leis locais e sobre o compromisso da atual gestão com as pautas de diversidade, inclusão e garantia de direitos.
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