Em Itabirito, foi sancionada a Lei nº 4214, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situações de desastre. A medida tem como objetivo garantir segurança e assistência veterinária aos animais domésticos e silvestres atingidos por eventos adversos, sejam naturais ou provocados por ação humana. De acordo com a nova legislação, serão exigidas medidas preventivas e reparadoras de empreendedores cujas atividades apresentem potencial de causar degradação ambiental significativa. Leia também: A lei obriga, por exemplo, o treinamento de equipes para busca e salvamento de animais, a criação de…
Lei de proteção aos animais é sancionada em Itabirito
