Moradores da Vila Serrinha, na região da Cidade Alta, em Mariana, denunciaram à reportagem a suposta comercialização irregular de lotes em área de preservação ambiental. Imagens e vídeos enviados mostram a divulgação de terrenos à venda dentro da área ocupada.
Segundo os relatos, pessoas teriam invadido o local e estariam anunciando os lotes em grupos de redes sociais. A denúncia aponta que os terrenos estariam sendo oferecidos, inclusive, a famílias que buscam moradia, sem a devida regularização fundiária e ambiental.
Área ocupada está majoritariamente em zona de conservação
Levantamento já publicado indica que cerca de 70% da área ocupada na Vila Serrinha está situada em zona de conservação do patrimônio cultural e ambiental, conforme previsto no Plano Diretor de Mariana.
Com base em medições cartográficas realizadas a partir de imagens de satélite, a área total delimitada da ocupação soma 329.351,76 metros quadrados. Desse total, 229.927,30 metros quadrados estariam inseridos em área classificada como de conservação, o que representa aproximadamente 69,8% do território ocupado.
A classificação consta na Lei Complementar nº 228/2022, que institui o Plano Diretor do Município.
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Sanções para ocupações irregulares
Em dezembro de 2025, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 450/2025, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB), que estabelece sanções para ocupações irregulares de terrenos públicos ou privados.
A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 168/2017 e tipifica como infrações gravíssimas condutas como supressão de vegetação sem licenciamento ambiental, parcelamento irregular do solo e ocupação de áreas verdes ou institucionais públicas.
As penalidades previstas incluem multa, embargo de obras, interdição, suspensão de licenças e apreensão de equipamentos, podendo ser duplicadas em casos de supressão de mata nativa ou contaminação de cursos d’água. O texto também estabelece que a aplicação de multa não isenta o responsável da obrigação de recompor a área degradada.
Durante a revisão do Plano Diretor, a área rural situada entre as sedes de Mariana e Passagem de Mariana e o Parque Estadual do Itacolomi foi classificada como Zona de Conservação Ambiental, destinada à manutenção e preservação dos recursos naturais.
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