Dono de imóvel tombado é condenado a pagar R$ 145 mil por descaracterizar bem cultural

O dono de um imóvel tombado em Caété foi condenado a pagar R$ 145 mil por conta de uma reforma de fachada. A condenação se deu após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais. O imóvel, localizado no Centro Histórico da cidade, foi descaracterizado após a obra.

Juntamente com o proprietário, a Prefeitura de Caeté também foi condenada. Isso ocorreu pois o o homem conseguiu a autorização para realizar a alteração na fachada em 2012, com anuência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Contudo, segundo o MPMG, esse documento foi liberado sem as devidas autorizações do Iphan e do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico.

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Segundo o site oficial do MP, além de ter acesso a essa autorização, o homem excedeu aos parâmetros estabelecidos no documento, à medida que demoliu parcialmente a casa, descaracterizou sua fachada, aumentou o pé direito do bem, o que causou alteração na volumetria do imóvel.

Nesse sentido, a Promotoria entendeu que os órgãos fiscalizatórios da Prefeitura de Caeté não agiu no sentido de evitar os danos ao patrimônio, além de não vistoriar as obras.

Por conta disso, o dono da casa terá que pagar a multa, bem como arcar com obras na fachada do bem tombado, conforme orientações Iphan e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Caeté. O município, por sua vez, foi condenado solidariamente às mesmas sanções, e por isso está proibido de conceder autorizações, licenças ou alvarás para quaisquer intervenções em bens tombados, inventariados ou em perímetros no entorno de áreas ou imóveis tombados, sem prévia análise e manifestação dos órgãos competentes supracitados.

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